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Lei nº 10.848, de 06/07/2001 Dispõe sobre o registro e funcionamento de estabelecimentos de ensino e prática de modalidades esportivas
Lei nº 10.495, de 05/01/2000 Dispõe sobre a obrigatoriedade de orientação quanto aos procedimentos de emergência e normas de segurança durante as viagens intermunicipais de ônibus.
Lei nº 9.481, de 04/03/1997 Altera a Lei n. 9.165, de 18 de maio de 1995, que dispõe sobre a concessão de pensões aos portadores de hanseníase
Lei nº 9.165, de 18/05/1995 Dispõe sobre a concessão de pensões aos portadores de hanseníase
Lei nº 8.642, de 25/03/1994 Inclui evento no calendário turístico do Estado
Lei nº 7.956, de 16/07/1992 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 6.936, de 16/07/1990 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 6.718, de 15/02/1990 Dá denominação a estabelecimento de ensino em Valinhos.
Lei nº 5.709, de 05/06/1987 Dá a denominação de "Prefeito Benedito Gomes de Souza" à via de acesso que liga Paiol Grande à Rodovia SP-42, em São Bento do Sapucaí
Lei nº 5.235, de 08/07/1986 Dá denominação de "Lauro Tavares de Lima" ao Centro de Saúde III Iporanga, em Iporanga.
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