Duas leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo completam, nesta semana, o primeiro ano em vigor. Ambas são voltadas para a preservação ambiental e prevenção de incêndios e queimadas florestais, além de conscientizar a população sobre os riscos das práticas.

A primeira delas, a Lei 17.459/2021, aprovou a criação do Agosto Cinza. O mês fica caracterizado como mês de combate e conscientização às queimadas no Estado de São Paulo. Palestras, seminários, campanhas educativas e outras atividades são algumas das ações promovidas pelos órgãos públicos ao longo do período.

O deputado Coronel Nishikawa (PL) é o autor da medida e, de acordo com a justificativa do projeto, agosto foi escolhido devido aos últimos anos ter sido um mês crítico na luta contra as queimadas e à destruição ambiental.

Já a Lei 17.460/2021 é de coautoria do deputado Maurici (PT) com a parlamentar Marina Helou (Rede), e foi responsável por criar a Política Estadual de Manejo Integrado do Fogo.

A ação busca reduzir impactos de incêndios florestais por meio de articulações do Estado com municípios e sociedade para a promoção de políticas, programas e planos que prezam pela proteção da biodiversidade, a redução das ameaças à vida e à saúde.

Incidências nos últimos meses

De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), somente em julho e agosto deste ano foram contabilizadas 634 ocorrências de incêndios no Estado de São Paulo. A plataforma Monitor do Fogo, do MapBiomas, também revelou que os números cresceram em relação aos últimos anos no âmbito nacional.

Em agosto de 2022, aproximadamente, 2,9 milhões de hectares foram queimados e em setembro, 5,8 milhões de hectares por todo o Brasil. O bioma brasileiro mais prejudicado foi o Cerrado, que perdeu 2,9 milhões de hectares.

Na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a Lei 13.550/2009 diz respeito à proteção da vegetação do Cerrado em São Paulo. A conservação, proteção, regeneração da biodiversidade no bioma são prioridades dessa medida, de autoria do Executivo.