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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 615 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 615 / 2020
Ementa Denomina "Deputado Erasmo Dias" o viaduto localizado entre os km 474 e 475 da Rodovia Manílio Gobbi - SP 284, em Paraguaçu Paulista.
Data de Publicação 29/09/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Frederico d'Avila
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PARAGUAÇU PAULISTA (MUNICÍPIO), ROD. SP 284, VIADUTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/05/2023 - Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final

Tramitação

Data Descrição
29/09/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 29/09/2020
30/09/2020 Pauta de 1ª sessão.
05/10/2020 Pauta de 2ª sessão.
06/10/2020 Pauta de 3ª sessão.
07/10/2020 Pauta de 4ª sessão.
08/10/2020 Pauta de 5ª sessão.
09/10/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
13/10/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/02/2021 Devolvido da vista
24/05/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
30/08/2021 Devolvido sem voto
09/09/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
16/09/2021 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/09/2021 Concedida vista conjunta ao Deputado Delegado Olim e ao Deputado Paulo Fiorilo
29/09/2021 Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
04/10/2021 Devolvido da vista
06/10/2021 Concedida vista a Deputada Janaina Paschoal
06/10/2021 Recebido voto em separado dos dep. Emidio de Souza e Paulo Fiorilo, contrário ao Projeto e ao substitutivo apresentado pela Relatora
20/10/2021 Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo
25/10/2021 Devolvido da vista
27/10/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
04/11/2021 Publicado o Parecer n°1091/2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei n°615/2020, favorável à propositura na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág.566)
04/11/2021 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/11/2021 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
17/11/2021 Devolvido sem voto
30/11/2021 Distribuído ao Deputado Rodrigo Gambale
14/03/2022 Distribuído ao Deputado Alexandre Pereira
22/03/2022 Recebido do Relator, Deputado Alexandre Pereira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR,conclusivamente..
29/06/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/07/2022 Publicado o Parecer nº 468, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 02)
02/07/2022 Publicado a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 29.06.2022. (D.A., pág. 04)
01/08/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/08/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/08/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/08/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/08/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/08/2022 Em decorrência de problemas técnicos ocorridos na infraestrutura de rede de dados do Palácio 9 de Julho, as proposituras que figuraram na Pauta da 70ª Sessão Ordinária, ocorrida em 03/08/2022, constaram em Pauta por mais 02 (duas) Sessões.
05/08/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto
08/08/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/08/2022 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2022 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
23/11/2022 Devolvido sem voto
26/04/2023 Distribuído ao Deputado Caio França
04/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
24/05/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/09/2021 1091 / 2021 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/03/2022 468 / 2022 favorável favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR,conclusivamente. Alexandre Pereira Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário ao Projeto e ao substitutivo apresentado pela Relatora Emídio de Souza, Paulo Fiorilo  
Voto do relator propondo redação final Caio França  
1 08/10/2020 Ofício INFORMAÇÃO TÉCNICA  
2 07/12/2020 Req. Juntada Documentação juntada a pedido do autor. Frederico d'Avila  
Total: 2 ocorrência(s)
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