Projeto de Lei n° 869, de 2011 ( PL 869 / 11 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 869 /2011

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	869 / 2011
Ementa	Dá a denominação de "Vereador Fio Veraldi" ao viaduto localizado no km 388+950m da Rodovia Armando de Salles Oliveira - SP 322, em Bebedouro.
Data de Publicação	09/09/2011
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores	BEBEDOURO (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 322, VIADUTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
09/09/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 09/09/2011
12/09/2011	Pauta de 1ª sessão.
13/09/2011	Pauta de 2ª sessão.
14/09/2011	Pauta de 3ª sessão.
15/09/2011	Pauta de 4ª sessão.
16/09/2011	Pauta de 5ª sessão.
07/10/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
10/10/2011	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/10/2011	Distribuído ao Deputado Fernando Capez
16/03/2012	Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
04/02/2013	Distribuído ao Deputado Fernando Capez
08/03/2013	Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013	Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto com emenda
03/04/2013	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
04/04/2013	Distribuído ao Deputado Orlando Morando
24/04/2013	Recebido com voto do relator Orlando Morando favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
28/05/2013	Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/06/2013	Publicados: parecer nº 671, de 2013, da CCJR, favorável com emenda e parecer nº 672, de 2013, da CTC, aprovado o projeto e a emenda da CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 28)
05/06/2013	Publicada a deliberação da CTC, de 28.05.2013. (DA. pág. 30).
05/06/2013	Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/06/2013	Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/06/2013	Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/06/2013	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
11/06/2013	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
14/06/2013	Distribuído ao Deputado Fernando Capez.
14/06/2013	Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/06/2013	Concedida vista ao Deputado José Bittencourt.
08/08/2013	Devolvido da Vista.
14/08/2013	Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
16/08/2013	Publicado parecer nº 1046, de 2013, da CCJR, propondo redação final. (DA. pág. 18)
16/08/2013	Pauta de 1ª sessão.
19/08/2013	Pauta de 2ª sessão.
27/08/2013	Recebido pelo Governador em: 27/08/2013 - prazo para sanção: 26/09/2013.
28/08/2013	Publicado Autógrafo nº 30.282. (DA. pág. 29)
28/08/2013	Aguardando Sanção
14/09/2013	Publicada a Mensagem A-nº 156/2013, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total a este projeto de lei. (DA. pág.s 15 e 16).
16/09/2013	Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
16/09/2013	Reeentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
23/09/2013	Comunicado Vencimento do Prazo.
23/09/2013	Presidente solicita Relator Especial
23/09/2013	Juntado pedido de Relator Especial.
15/10/2013	153ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
15/10/2013	ORDEM DO DIA.
26/05/2015	19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015	22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015	Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
25/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.134
25/06/2018	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
14/06/2013	1046 / 2013	propondo redação final	propondo redação final	Fernando Capez	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/03/2013	671 / 2013	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto com emenda	Fernando Capez	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/04/2013	672 / 2013	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR	Orlando Morando	Comissão de Transportes e Comunicações

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável	Fernando Capez
1	28/08/2013	Autógrafo	30282		Samuel Moreira
2		Ofício	4889	Ofício ao Projeto de lei numero 869/2011
3		Ofício	2651	Governador
4	14/09/2013	Veto Total	/2013	Mensagem A-156/2013	Governador
Total: 4 ocorrência(s)

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