Projeto de Lei n° 373, de 2012 ( PL 373 / 12 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 373 /2012

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	373 / 2012
Transformado em Norma	Lei nº 15.251 / 2013
Ementa	Dá a denominação de "Helio Cruz Pimentel" ao trevo situado no km 258 da Rodovia João Melão - SP 255, em Avaré. Parecer nº 2007, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação	01/06/2012
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores	AVARÉ (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 255, TREVO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 12/02/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.053

Tramitação

Data	Descrição
01/06/2012	Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 01/06/2012
04/06/2012	Pauta de 1ª sessão.
05/06/2012	Pauta de 2ª sessão.
06/06/2012	Pauta de 3ª sessão.
11/06/2012	Pauta de 4ª sessão.
12/06/2012	Pauta de 5ª sessão.
13/06/2012	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
14/06/2012	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/06/2012	Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
29/11/2012	Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento
10/12/2012	Devolvido com a documentação solicitada.
19/03/2013	Recebido com voto do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013	Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
03/04/2013	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
04/04/2013	Distribuído ao Deputado Campos Machado
08/04/2013	Recebido do relator, Deputado Campos Machado, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
08/05/2013	Publicado Despacho: Junte-se a este Projeto de lei, o Projeto de lei nº211/2013, nos termos do artigo 179 da XIV CRI.
08/05/2013	Anexado o Projeto de lei 211/2013.
23/05/2013	Distribuído ao Deputado Campos Machado
02/09/2013	Devolvido sem voto
02/09/2013	Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt
18/09/2013	Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável ao Projeto de lei 373/2012 na forma do substitutivo apresentado pela CCJR e contrário ao Projeto de lei 211/2013, pela Comissão de Transportes e Comunicações
01/10/2013	Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de lei 373/2012, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original e prejudicado o Projeto de lei 211/2013, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/10/2013	Publicado o Parecer nº 1644, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Favorável à Proposição na forma do Substitutivo e o Parecer nº 1645, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações, sobre o Projeto de Lei 373/2012, ao qual foi anexado o Projeto de Lei nº 211/2013 - Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL nº 373/2012, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e Prejudicado o Projeto na forma original e Prejudicado o PL nº 211/2013. (DA. pág. 23)
04/10/2013	Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 01.10.2013. (DA. pág. 24)
04/10/2013	Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/10/2013	Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/10/2013	Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/10/2013	Publicado Despacho: Desentranhe-se, deste Projeto de Lei, o Projeto de Lei nº 211 de 2013, restando translado apenas as cópias das folhas 14 a 22 do PL nº 211/2013. Arquive-se o Projeto de Lei nº 211, de 2013 nos termos do inciso I do artigo 178 da XIV CRI. (DA pg. 15)
11/10/2013	Desentranhado o Projeto de lei 211/2013.
14/10/2013	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
14/10/2013	Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/10/2013	Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
22/10/2013	Recebido com voto do relator Afonso Lobato propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/10/2013	Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
13/11/2013	Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final
19/11/2013	Publicado parecer nº 2007, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 103).
19/11/2013	Pauta de 1ª sessão.
21/11/2013	Pauta de 2ª sessão.
29/11/2013	Recebido pelo Governador em: 29/11/2013
30/11/2013	Publicado autógrafo nº 30.459. (DA. pág. 13)
30/11/2013	Aguardando Sanção.
21/12/2013	Publicada a Lei nº 15.251, de 20.12.2013. (DOE I pág. 1)
22/01/2014	Arquive-se.
12/02/2014	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.053

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
19/03/2013	1644 / 2013	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	Roque Barbiere	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/09/2013	1645 / 2013	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favorável ao Projeto de lei 373/2012 na forma do substitutivo apresentado pela CCJR e contrário ao Projeto de lei 211/2013	Gerson Bittencourt	Comissão de Transportes e Comunicações
22/10/2013	2007 / 2013	propondo redação final	propondo redação final	Afonso Lobato	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR	Campos Machado
		Cota		devolvendo ao autor com pedido de documento	Roque Barbiere
1	30/11/2013	Autógrafo	30459		Samuel Moreira
2	21/12/2013	Lei	15251		Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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