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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 612 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 612 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.146 / 2013
Ementa Dá a denominação de "Dr. Salvador da Silveira Campos" ao trevo situado no km 617 + 500 metros da SP294 - Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, em Pacaembu. Parecer nº 1321, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 24/10/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PACAEMBU (MUNICÍPIO), TREVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/10/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.042

Tramitação

Data Descrição
24/10/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 24/10/2012
25/10/2012 Pauta de 1ª sessão.
26/10/2012 Pauta de 2ª sessão.
29/10/2012 Pauta de 3ª sessão.
30/10/2012 Pauta de 4ª sessão.
31/10/2012 Pauta de 5ª sessão.
06/11/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
07/11/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/11/2012 Distribuído ao Deputado André Soares
25/02/2013 Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
03/04/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
04/04/2013 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
24/04/2013 Recebido com voto do relator Orlando Morando favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
28/05/2013 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/06/2013 Publicados: parecer nº 679, de 2013, da CCJR, favorável na forma do substitutivo e parecer nº 680, de 2013, da CTC, aprovado o substitutivo da CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o projeto na forma original. (DA. Pág. 29)
05/06/2013 Publicada a deliberação da CTC, de 28.05.2013. (DA. pág. 30).
05/06/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/06/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/06/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/06/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
11/06/2013 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/06/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
14/06/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/06/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado José Bittencourt e ao Deputado Roque Barbiere
19/06/2013 Concedida vista ao Deputado José Bittencourt
09/08/2013 Devolvido da vista
14/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
06/09/2013 Publicado parecer nº 1321, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 15)
06/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
09/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
13/09/2013 Recebido pelo Governador em: 13/09/2013 - prazo para sanção: 04/10/2013.
14/09/2013 Publicado autógrafo nº 30.323. (DA. pág. 20)
14/09/2013 Aguardando Sanção
03/10/2013 Publicada a Lei nº 15.146. (DOE I. pág. 1)
23/10/2013 Arquive-se.
25/10/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.042

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/06/2013 1321 / 2013 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/02/2013 679 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
24/04/2013 680 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Orlando Morando Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/09/2013 Autógrafo 30323 Samuel Moreira  
2 03/10/2013 Lei 15146 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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