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Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 691 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
691 / 2013
Transformado em Norma
Lei nº 15.359 / 2014
Ementa
Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transferir ao Município de Osvaldo Cruz o domínio e a ceder-lhe os direitos possessórios que detém sobre os imóveis que especifica.
Data de Publicação
03/10/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, IMÓVEIS, OSVALDO CRUZ (MUNICÍPIO), POSSE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/04/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.064
Tramitação
Data
Descrição
03/10/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 03/10/2013
04/10/2013
Pauta de 1ª sessão.
07/10/2013
Pauta de 2ª sessão.
08/10/2013
Pauta de 3ª sessão.
09/10/2013
Pauta de 4ª sessão.
10/10/2013
Pauta de 5ª sessão.
15/10/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
16/10/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/10/2013
Distribuído ao Deputado
André Soares
25/11/2013
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/11/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favorável
28/11/2013
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
04/12/2013
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
03/02/2014
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
11/02/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlão Pignatari
, favorável
14/02/2014
Publicados pareceres: nº 93, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 94, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, ambos favoráveis. (DA. pág. 11)
14/02/2014
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
18/02/2014
2 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
20/02/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 435/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.580, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de fevereiro de 2014.
21/02/2014
Publicado autógrafo nº 30.580. (DA. pág. 12)
21/02/2014
Aguardando Sanção
15/03/2014
Publicada a Lei nº 15.359, de 14.03.2014. (DOE I pág. 01)
17/03/2014
Arquive-se.
24/04/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.064
Votação nas Comissões
27/11/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/02/2014 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/11/2013
93 / 2014
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2014
94 / 2014
favorável
favorável
Carlão Pignatari
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/02/2014
Autógrafo
30580
Samuel Moreira
2
15/03/2014
Lei
15359
Governador
3
Ofício
435
Ofício ao Projeto de lei numero 691/2013
Total: 3 ocorrência(s)
1
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