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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 746 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 746 / 2013
Ementa Dispõe sobre a presença de auxiliares de vida escolar nos estabelecimentos de ensino do Estado.
Data de Publicação 17/10/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edinho Silva
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA, EDUCAÇÃO (ACOMPANHAMENTO), PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/10/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 17/10/2013
18/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
21/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
22/10/2013 Pauta de 3ª sessão.
23/10/2013 Pauta de 4ª sessão.
24/10/2013 Pauta de 5ª sessão.
29/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
30/10/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/11/2013 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
28/11/2013 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto com emenda
11/12/2013 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
18/12/2013 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
06/02/2014 Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura
12/02/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR
17/02/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/02/2014 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
12/03/2014 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
08/04/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
11/04/2014 Publicados pareceres: nº 460, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda apresentada; nº 461, de 2014, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição, na forma da emenda apresentada da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 462, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, na forma da emenda apresentada da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 15)
11/04/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
28/05/2014 40 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitada a emenda.
29/05/2014 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
11/06/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº3654/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.736, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de maio de 2014.
11/06/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/06/2014 Publicado autógrafo nº 30.736. (DA. pág. 8)
12/06/2014 Aguardando Sanção
04/07/2014 Publicada a mensagem A-nº 080/2014, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido projeto de lei. (DA. pág. 12)
01/08/2014 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/08/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/08/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
11/08/2014 Presidente solicita Relator Especial.
11/08/2014 Juntado pedido de Relator Especial
02/09/2014 116ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
02/09/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/06/2015 32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16)
29/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.104
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/11/2013 460 / 2014 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/02/2014 461 / 2014 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR Carlos Neder Comissão de Educação e Cultura  
12/03/2014 462 / 2014 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/06/2014 Autógrafo 30736 Autógrafo ao Projeto de lei numero 746/2013 Samuel Moreira  
2 Ofício 3654 Ofício ao Projeto de lei numero 746/2013  
3 Ofício 3162 Governador  
4 04/07/2014 Veto Total /2014 Mens. Gov,. A-80/2014 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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