Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 523 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 523 / 2014
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade dos equipamentos de saúde da rede pública do Estado contarem com no mínimo 10% dos quadros funcionais versados na Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS.
Data de Publicação 01/05/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sarah Munhoz
Apoiador(es)
Indexadores LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE
Etapa Atual Último andamento 14/12/2017 - Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1077/2017 ao Projeto de lei nº 1176/2007, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 523/2014, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)

Tramitação

Data Descrição
01/05/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 39 em 01/05/2014
06/05/2014 Pauta de 1ª sessão.
07/05/2014 Pauta de 2ª sessão.
08/05/2014 Pauta de 3ª sessão.
09/05/2014 Pauta de 4ª sessão.
12/05/2014 Pauta de 5ª sessão.
22/05/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
23/05/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/05/2014 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
24/06/2014 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/10/2014 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
13/11/2014 Devolvido da vista
26/11/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto com emenda
01/12/2014 Entrada na Comissão de Saúde
09/12/2014 Distribuído ao Deputado Edinho Silva
03/02/2015 Recebido do relator, Deputado Edinho Silva, pela Comissão de Saúde, com voto favorável ao projeto e à emenda da CCJR
24/02/2015 Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari
19/03/2015 Devolvido da vista
02/06/2015 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
24/06/2015 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto e à emenda da CCJR, pela Comissão de Saúde
30/06/2015 Concedida vista ao Deputado Milton Vieira
20/08/2015 Devolvido da vista
25/08/2015 Concedida vista a Deputada Analice Fernandes
16/12/2015 Devolvido da vista
16/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
16/02/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/03/2016 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
16/03/2016 Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável ao projeto e à emenda da CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
30/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
02/04/2016 Publicados Pareceres: nº 551, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, favorável à proposição, com emenda; nº 552, de 2016, da Comissão de Saúde, favorável à proposição, na forma da emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 553, de Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. págs. 8 e 9)
02/04/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
06/04/2016 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 523/2014 ao Projeto de Lei nº 1176/2007, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 11)
06/04/2016 Anexado ao Projeto de lei 1176/2007.
14/12/2017 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1077/2017 ao Projeto de lei nº 1176/2007, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 523/2014, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/06/2014 551 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
24/06/2015 552 / 2016 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda da CCJR Afonso Lobato Comissão de Saúde  
16/03/2016 553 / 2016 favorável favorável ao projeto e à emenda da CCJR Teonilio Barba Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda da CCJR Edinho Silva  
Total: 0 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala