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Projeto
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Projeto de lei nº 1629 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1629 / 2015
Ementa
Obriga os postos estaduais de distribuição de medicamentos a realizarem cadastro de celular de pacientes para previamente informar aos usuários acerca da disponibilidade de medicamento para sua retirada.
Data de Publicação
19/12/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores
CADASTRO, DISPONIBILIDADE, DISTRIBUIÇÃO, INFORMAÇÃO, MEDICAMENTO, PACIENTE, POSTO, TELEFONE CELULAR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
19/12/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 19/12/2015
02/02/2016
Pauta de 1ª sessão.
03/02/2016
Pauta de 2ª sessão.
04/02/2016
Pauta de 3ª sessão.
05/02/2016
Pauta de 4ª sessão.
11/02/2016
Pauta de 5ª sessão.
15/02/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/02/2016
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/02/2016
Distribuído ao Deputado
André Soares
11/04/2016
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/04/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favorável
27/04/2016
Entrada na Comissão de Saúde
12/05/2016
Distribuído ao Deputado
Hélio Nishimoto
09/09/2016
Publicado o Ofício n° 494/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção n° 393/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 04)
05/10/2016
Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Saúde
18/10/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Hélio Nishimoto
, favorável
18/10/2016
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/02/2017
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
09/03/2017
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/05/2017
Distribuído ao Deputado
Davi Zaia
07/06/2017
Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/08/2017
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
04/08/2017
Devolvido da vista
20/09/2017
Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão
03/10/2017
Concedida vista ao Deputado
Teonilio Barba
07/12/2017
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Alencar Santana Braga
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 12)
12/12/2017
Devolvido da vista
28/02/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Davi Zaia
, favorável
03/03/2018
Publicados os Pareceres: nº 157, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 158, de 2018, da Comissão de Saúde e de nº 159, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (D.A., págs. 8 e 9)
03/03/2018
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
12/12/2018
60ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência
12/12/2018
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
18/10/2016 - Comissão de Saúde
28/02/2018 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/04/2016
157 / 2018
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/10/2016
158 / 2018
favorável
favorável
Hélio Nishimoto
Comissão de Saúde
07/06/2017
159 / 2018
favorável
favorável
Davi Zaia
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Carlão Pignatari
1
07/12/2017
Req. Urgência
Alencar Santana Braga
Total: 1 ocorrência(s)
1
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