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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0189 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0189 / 2004
Ementa
Obriga os ônibus intermunicipais e trens sob a administração ou concessão do Estado de São Paulo a transportarem, gratuitamente, os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do Estado, mediante simples apresentação da carteira funcional.
Data de Publicação
27/03/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ubiratan Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores
AGENTE PENITENCIÁRIO, ESCOLTA, PASSAGEM GRATUITA, PRESO, TRANSPORTE FERROVIÁRIO, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 10/06/2011 - Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Tramitação
Data
Descrição
29/03/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 27/03/2004
30/03/2004
Pauta de 1ª Sessão
02/04/2004
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado
Edmir Chedid
D.A. p. 08
05/04/2004
Pauta de 5ª Sessão
06/04/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/06/2005
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ao projeto e à emenda nº 1.
09/08/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Giba Marson
,favorável ao projeto e à emenda nº 1.
30/08/2005
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável ao projeto e contrário à emenda n.º 1
05/07/2007
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável ao projeto e contrário à emenda n.º 1
12/04/2011
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
18/04/2011
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
10/06/2011
Recebido do relator, Deputado
Carlão Pignatari
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e à emenda nº 1.
Giba Marson
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Carlão Pignatari
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário à emenda n.º 1
Campos Machado
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário à emenda n.º 1
Campos Machado
1
02/04/2004
Emenda de Pauta
1
Edmir Chedid
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 1106/2003
Projeto de lei 9/2004
Projeto de lei 220/2004
Projeto de lei 625/2007
Projeto de lei 395/2008
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