Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 175 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 175 / 2007
Ementa Veda a publicidade de bebidas alcoólicas, no rádio e na TV, no horário das 21 às 6 horas.
Data de Publicação 31/03/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA ALCOÓLICA, HORÁRIO NOBRE, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, PROPAGANDA, PROPAGANDA COMERCIAL, PUBLICIDADE, RÁDIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/02/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
31/03/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 31/03/2007
03/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
09/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
10/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
11/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
07/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
23/08/2007 Publicado Requerimento, do autor solicitando designação de Relator Especial.(D.A. pag.20)
24/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
27/08/2007 Presidente solicita RE.
30/08/2007 Devolvido sem parecer
30/08/2007 Juntado pedido de R.E.
25/09/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Mozart Russomanno, pela comissão CCJ
09/10/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Mozart Russomanno, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/10/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/10/2007 Distribuído ao Deputado Campos Machado
05/12/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Mentor e ao Deputado Roberto Engler
20/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Campos Machado, favorável
20/02/2008 Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/02/2008 Publicados: Parecer nº 217/08, de RE pela CCJ, Deputado Mozart Russomanno-favorável à proposição e Parecer nº 218/08, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 12)
29/02/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/10/2007 217 / 2008 favorável favorável Mozart Russomanno Comissão de Constituição e Justiça  
20/02/2008 218 / 2008 favorável favorável Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp