Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 188 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 188 / 2018
Ementa Dispõe sobre a possibilidade dos usuários das unidades do DETRAN - SP em realizarem o pagamento das taxas inerentes aos seus serviços por intermédio de cartão de débito proveniente de qualquer instituição bancária.
Data de Publicação 05/04/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores CARTÃO DE DÉBITO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, PAGAMENTO, TAXA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
05/04/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 05/04/2018
06/04/2018 Pauta de 1ª sessão.
09/04/2018 Pauta de 2ª sessão.
10/04/2018 Pauta de 3ª sessão.
11/04/2018 Pauta de 4ª sessão.
12/04/2018 Pauta de 5ª sessão.
16/04/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/04/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2018 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
27/02/2019 Devolvido sem voto
27/02/2019 Distribuído ao Deputado Campos Machado
07/03/2019 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2019 Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável
16/03/2019 Publicado o Parecer nº 276, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 07)
05/04/2019 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
25/04/2019 Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
30/04/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rogério Nogueira, favorável
03/05/2019 Publicado Parecer nº 318, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição. (D.A. pág. 15)
06/05/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/09/2019 Distribuído a Deputada Carla Morando
25/09/2019 Recebido com voto do relator Carla Morando favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/10/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Roberto Engler e ao Deputado Ricardo Mellão
16/10/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Carla Morando, favorável
19/10/2019 Publicado o Parecer nº 1366, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 11)
19/10/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/09/2019 1366 / 2019 favorável favorável Carla Morando Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
07/03/2019 276 / 2019 favorável favorável Campos Machado Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/04/2019 318 / 2019 favorável favorável Rogério Nogueira Comissão de Transportes e Comunicações  
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