06/06/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 06/06/2018 |
07/06/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/06/2018 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Caio França, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 07) |
11/06/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/06/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/06/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/06/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/06/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/06/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
20/02/2019 |
Devolvido sem voto |
20/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
25/02/2019 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/02/2019 |
Concedida vista ao Deputado Cássio Navarro |
11/03/2019 |
Devolvido da vista |
13/03/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável |
16/03/2019 |
Publicado o Parecer nº 266, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 06)
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05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
13/05/2019 |
Recebido com voto do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
22/05/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vinícius Camarinha, favorável |
28/05/2019 |
Publicado Parecer nº 475/2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição. (D.A., pág. 15) |
28/05/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
05/09/2019 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
13/08/2020 |
Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com emenda ora proposta |
01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
04/03/2024 |
Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário |