17/05/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 17/05/2022 |
18/05/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/05/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/05/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/05/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/05/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/05/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
26/05/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/06/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
03/06/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
01/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
07/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 182, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |
07/03/2023 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
28/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor |
24/08/2023 |
Devolvido sem voto |
29/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Donato |
14/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Donato, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. |
05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Donato, favoravelmente ao projeto |
14/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1250, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
14/06/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |