20/05/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 20/05/2011 |
23/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/05/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
03/06/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
14/08/2012 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/08/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
30/08/2012 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
12/09/2012 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
21/11/2012 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
12/12/2012 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto da forma como foi originalmente apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
05/02/2013 |
Publicados: Parecer nº 16/13, da CCJR-favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 17/13, da CTC¿Aprovado o substitutivo da CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA p. 23) |
05/02/2013 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 12/12/12. (DA p. 24) |
05/02/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
06/02/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
07/02/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
08/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
14/02/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
20/02/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
06/04/2013 |
Publicado o parecer nº 385, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Redação Final. DA. pág. 15. |
08/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/04/2013 |
Recebido pelo Governador em: 17/04/2013 - prazo para sanção: 09/05/2013. |
18/04/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.120. (DA. Pág. 23) |
18/04/2013 |
Aguardando sanção. |
10/05/2013 |
Publicada a Lei nº 14.993, de 9 de Maio de 2013. (DOE I pág. 01). |
07/08/2013 |
Arquive-se. |
22/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.035 |