06/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 06/08/2011 |
09/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
17/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/08/2011 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
07/10/2011 |
Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
08/12/2011 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/12/2011 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
15/12/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
01/02/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
06/03/2012 |
Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
14/03/2012 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto na forma original, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
16/03/2012 |
Publicados: Parecer nº 352/12, da CCJR-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 353/12, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJR. (DA p. 17) |
16/03/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 14/03/12. (DA p. 20) |
16/03/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
19/03/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
20/03/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
21/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
21/03/2012 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/04/2012 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
11/04/2012 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/04/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final |
21/04/2012 |
Publicado Parecer nº 586/12, da CCJR. (DA p. 15)-Redação Final |
23/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/05/2012 |
Recebido pelo Governador em: 04/05/2012 - prazo para sanção: 25/05/2012. |
05/05/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.816. (DA p. 12) |
05/05/2012 |
Aguardando Sanção |
26/05/2012 |
Publicada a Lei nº 14.786, de 25 de maio de 2012. DOE I página 1. |
29/05/2012 |
Arquive-se. |
21/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.016 |