23/09/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 23/09/2011 |
26/09/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/09/2011 |
Publicada a retificação do artigo 1º. (DA página 21) |
27/09/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/09/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/09/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/09/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
05/10/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
11/10/2011 |
Devolvido sem voto |
14/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
12/03/2012 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/02/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
12/02/2015 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
19/02/2015 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
16/03/2015 |
Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado |
25/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
01/07/2015 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
04/08/2015 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
06/08/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 616, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 617, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Transportes e Comunicações, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento
Interno, prejudicado o Projeto de lei na forma original. (DA. pág. 17)
|
06/08/2015 |
Pauta de Recurso 1º Sessão |
07/08/2015 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 04.08.2015. (DA. pág. 17) |
07/08/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
10/08/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
11/08/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
13/08/2015 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto propondo redação final |
19/08/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e ao Deputado Roque Barbiere |
26/08/2015 |
Concedida vista ao Deputado Milton Vieira |
09/09/2015 |
Devolvido da vista |
16/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
19/09/2015 |
Publicado Parecer nº 1054, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 11) |
21/09/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/09/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/10/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5133, encaminhando o incluso autógrafo nº 31.259, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia, em sessão de 22 de setembro de 2015. |
02/10/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
03/10/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.259. (DA. pág. 20) |
03/10/2015 |
Aguardando Sanção |
27/10/2015 |
Publicada a Lei nº 15.949, de 26.10.2015. (DOE.-I pág. 01) |
11/11/2015 |
Arquive-se. |
24/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.043 |
24/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |