27/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 27/06/2012 |
28/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/06/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
07/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/08/2012 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
22/08/2012 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento |
10/09/2012 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
25/09/2012 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/11/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere |
28/11/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
29/11/2012 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
05/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
04/02/2013 |
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
20/02/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
22/02/2013 |
Publicados: Parecer nº 130/13, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 131/13, da CTC¿ aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.. (DA p. 17) |
22/02/2013 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações.(DA p.18 ) |
22/02/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
25/02/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
26/02/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
27/02/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de Autógrafo. |
06/03/2013 |
Recebido pelo Governador em: 06/03/2013 - prazo para sanção: 27/03/2013. |
07/03/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.082. (DA p. 30) |
07/03/2013 |
Aguardando Sanção |
28/03/2013 |
Publicada a Lei nº 14.971, de 27 de março de 2013. (DOE p.1) |
17/04/2013 |
Arquive-se. |
23/04/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.029 |