24/10/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 24/10/2012 |
25/10/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/10/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/10/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/10/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/10/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/11/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
07/11/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/11/2012 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
25/02/2013 |
Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
03/04/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
04/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
24/04/2013 |
Recebido com voto do relator Orlando Morando favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
28/05/2013 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
05/06/2013 |
Publicados: parecer nº 679, de 2013, da CCJR, favorável na forma do substitutivo e parecer nº 680, de 2013, da CTC, aprovado o substitutivo da CCJR, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento
Interno e prejudicado o projeto na forma original. (DA. Pág. 29)
|
05/06/2013 |
Publicada a deliberação da CTC, de 28.05.2013. (DA. pág. 30). |
05/06/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
06/06/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
07/06/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
10/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
11/06/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
14/06/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/06/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado José Bittencourt e ao Deputado Roque Barbiere |
19/06/2013 |
Concedida vista ao Deputado José Bittencourt |
09/08/2013 |
Devolvido da vista |
14/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
06/09/2013 |
Publicado parecer nº 1321, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 15) |
06/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/09/2013 |
Recebido pelo Governador em: 13/09/2013 - prazo para sanção: 04/10/2013. |
14/09/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.323. (DA. pág. 20) |
14/09/2013 |
Aguardando Sanção |
03/10/2013 |
Publicada a Lei nº 15.146. (DOE I. pág. 1) |
23/10/2013 |
Arquive-se. |
25/10/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.042 |