04/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 04/12/2012 |
05/12/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/12/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/12/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/12/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/12/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/12/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
14/12/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
26/02/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
03/04/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
04/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
25/04/2013 |
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
28/05/2013 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
05/06/2013 |
Publicados: parecer nº 685, de 2013, da CCJR, favorável na forma do substitutivo e parecer nº 686, de 2013, da CTC, aprovado o substitutivo da CCJR, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento
Interno e prejudicado o projeto na forma original. (DA. Págs. 29 e 30)
|
05/06/2013 |
Publicada a deliberação da CTC, de 28.05.2013. (DA. pág. 30). |
05/06/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
06/06/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
07/06/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
10/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
11/06/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
14/06/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/06/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado José Bittencourt e ao Deputado José Bruno |
19/06/2013 |
Concedida vista ao Deputado José Bittencourt |
08/08/2013 |
Devolvido da vista |
14/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
16/08/2013 |
Publicado parecer nº 1051, de 2013, da CCJR, propondo redação final. (DA. pág. 18) |
16/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/08/2013 |
Recebido pelo Governador em: 27/08/2013 - prazo para sanção: 26/09/2013. |
28/08/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.284. (DA. pág. 29) |
28/08/2013 |
Aguardando Sanção |
14/09/2013 |
Publicada a Lei nº 15.118, de 13 de setembro de 2013. (DOE I pág. 01). |
18/09/2013 |
Arquive-se. |
08/10/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.041 |