| 03/10/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 03/10/2013 |
| 04/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/10/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/10/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/10/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 16/10/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 17/10/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 25/11/2013 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 27/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
| 28/11/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 04/12/2013 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
| 03/02/2014 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 11/02/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável |
| 14/02/2014 |
Publicados pareceres: nº 93, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 94, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, ambos favoráveis. (DA. pág. 11) |
| 14/02/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
| 18/02/2014 |
2 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 20/02/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 435/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.580, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de fevereiro de 2014. |
| 21/02/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.580. (DA. pág. 12) |
| 21/02/2014 |
Aguardando Sanção |
| 15/03/2014 |
Publicada a Lei nº 15.359, de 14.03.2014. (DOE I pág. 01) |
| 17/03/2014 |
Arquive-se. |
| 24/04/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.064 |