14/02/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 14/02/2014 |
17/02/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/02/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/02/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/02/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/02/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
25/02/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
13/03/2014 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
31/03/2014 |
Recebido do relator, Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
09/04/2014 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
05/06/2014 |
Devolvido da vista |
05/06/2014 |
Recebido do Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário |
11/06/2014 |
Publicado Requerimento de autoria do Carlos Giannazi, solicitando designação de Relator Especial para a referida propositura. (DA. pág. 23) |
11/06/2014 |
Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão |
16/06/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/06/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
16/06/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
02/03/2015 |
Designado como Relator Especial, o Deputado João Paulo Rillo, pela comissão CCJR |
04/03/2015 |
Recebido com voto favorável, do relator especial João Paulo Rillo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/03/2015 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
21/05/2015 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |
30/06/2015 |
Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
18/08/2015 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável |
19/08/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
02/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
23/09/2015 |
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
07/10/2015 |
Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária da Comissão |
13/10/2015 |
Concedida vista ao Deputado Vaz de Lima |
19/11/2015 |
Devolvido da vista |
09/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável |
15/12/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 1824, de 2015, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado João Paulo Rillo, favorável à proposição; nº 1825, de 2015, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição e nº 1826, de 2015, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 18) |
15/12/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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13/04/2016 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do referido Projeto de lei. (DA. pág. 23) |
13/04/2016 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 22) |
27/12/2017 |
196ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência |
27/12/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
27/12/2017 |
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
28/12/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
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10/01/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 031/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.178, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017. |
10/01/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/01/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.178. (D.A. pág. 11) |
11/01/2018 |
Aguardando Sanção |
02/02/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 35/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. págs. 64 e 65) |
02/02/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
07/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
01/03/2018 |
Devolvido sem voto. |
06/03/2018 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
06/03/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |