Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 879 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 879 / 2014
Ementa Assegura a apresentação de músicos e grupos musicais em eventos promovidos pelo Poder Público no Estado.
Data de Publicação 19/06/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores APRESENTAÇÃO, MÚSICA, MÚSICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/06/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 19/06/2014
25/06/2014 Pauta de 1ª sessão.
26/06/2014 Pauta de 2ª sessão.
27/06/2014 Pauta de 3ª sessão.
30/06/2014 Pauta de 4ª sessão.
01/07/2014 Pauta de 5ª sessão.
03/07/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/08/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/08/2014 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
11/11/2014 Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/11/2014 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
17/12/2014 Devolvido da vista
11/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
13/02/2015 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
27/02/2015 Distribuído a Deputada Leci Brandão
12/03/2015 Recebido da relatora, Deputada Leci Brandão, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável
14/05/2015 Redistribuído a Deputada Leci Brandão
16/06/2015 Recebido da relatora, Deputada Leci Brandão, ratificando o voto favorável, pela Comissão de Educação e Cultura.
18/08/2015 Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável
19/08/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/09/2015 Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo
08/10/2015 Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável
15/12/2015 Publicados os Pareceres: nº 1861, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1862, de 2015, da Comissão de Educação e Cultura e nº 1863, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. págs. 21 e 22)
15/12/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
06/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/11/2014 1861 / 2015 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/06/2015 1862 / 2015 favorável favorável Leci Brandão Comissão de Educação e Cultura  
08/10/2015 1863 / 2015 favorável favorável João Paulo Rillo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Leci Brandão  
Total: 0 ocorrência(s)
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