19/12/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 19/12/2015 |
02/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/02/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/02/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/02/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/02/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
17/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
01/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
04/03/2016 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/03/2016 |
Concedida vista conjunta a Deputada Célia Leão e ao Deputado Roberto Tripoli |
06/04/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
06/04/2016 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
12/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
27/04/2016 |
Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
03/05/2016 |
Concedida vista ao Deputado Campos Machado |
07/06/2016 |
Devolvido da vista |
08/06/2016 |
Publicado Ofício nº 286/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção n° 339/16, manifestando-se acerca deste Projeto de lei. (DA. pág. 11) |
09/08/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rogério Nogueira, favorável |
09/08/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
26/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
27/10/2016 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
07/12/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável |
14/12/2016 |
Publicados os Pareceres de nº 1526/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; de nº 1527/2016, da Comissão de Transportes e Comunicações e de nº 1528/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 26) |
14/12/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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07/02/2018 |
Publicado o requerimento do Deputado Ricardo Madalena solicitando inclusão do mencionado Projeto de Lei na Ordem do Dia. (DA. pág. 11) |
26/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |