Comissão de Transportes e Comunicações - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 11/03/2026
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1268/2003
Não Deliberado
Ementa: Obriga os ônibus intermunicipais do Estado de São Paulo a transportarem, gratuitamente, mesmo em pé, os Policiais das Guardas Civis Municipais de todo o Estado, desde que uniformizados, mediante simples identificação.
Projeto de lei 193/2006
Não Deliberado
Ementa: Estende aos pós-graduandos, o benefício do passe escolar, no serviço regular de transporte intermunicipal, no Estado.
Projeto de lei 466/2006
Não Deliberado
Ementa: Institui a gratuidade no transporte de trens, metrô e ônibus intermunicipais aos Policiais Civis do Estado.
Projeto de lei 148/2023
Não Deliberado
Ementa: Obriga as produções e veiculações audiovisuais infantis a informar sobre a utilização de linguagem neutra.
Projeto de lei 303/2023
Não Deliberado
Ementa: Isenta do pagamento de pedágio os veículos pertencentes à guarda municipal dos municípios onde estejam localizadas as praças de pedágios.
Projeto de lei 385/2023
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a extinção do cargo de cobrador no sistema de transporte coletivo urbano e intermunicipal.
Projeto de lei 662/2023
Não Deliberado
Ementa: Obriga as empresas concessionárias da administração das rodovias estaduais a disponibilizarem aos usuários diferentes formas de pagamento das tarifas de pedágio nos postos de cobrança, de acordo com o avanço tecnológico.
Projeto de lei 703/2023
Não Deliberado
Ementa: Institui o Programa Bilhete Especial Metropolitano (BEM) de transporte público coletivo de passageiros com deficiência na Região Metropolitana de Campinas.
Projeto de lei 750/2023
Não Deliberado
Ementa: Obriga a inclusão, nos contratos de concessão de rodovias estaduais, de cláusula que imponha o dever de construção de passagens de fauna para garantir segurança na travessia de animais nos trechos concedidos.
Projeto de lei 1034/2023
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover medidas de incentivo ao uso de veículos elétricos a bateria (BEV) e veículos elétricos a célula de combustível (FCEV).
Projeto de lei 1668/2023
Não Deliberado
Ementa: Garante a gratuidade do serviço de transporte público coletivo para os doadores de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos.
Projeto de lei 13/2024
Não Deliberado
Ementa: Amplia o horário de funcionamento dos transportes públicos em decorrência de megaeventos.
Projeto de lei 137/2024
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do pagamento de pedágios nas praças de sua competência administrativa, para ambulâncias e veículos de transportes de pacientes.
Projeto de lei 398/2024
Não Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Transporte Público Sustentável no Estado.
Projeto de lei 677/2024
Não Deliberado
Ementa: Proíbe obras, reformas ou manutenções nas rodovias em horário comercial, bem como bloqueios em sistema Siga e Pare.
Projeto de lei 201/2025
Não Deliberado
Ementa: Estabelece medidas de assistência aos usuários de rodovias em situações de interdição prolongada.
Projeto de lei 233/2025
Não Deliberado
Ementa: Institui a Política de Mobilidade Urbana Sustentável, no Estado.
Projeto de lei 265/2025
Não Deliberado
Ementa: Isenta de pagamento de pedágio os veículos de propriedade de pessoas com deficiência nas rodovias estaduais.
Projeto de lei 293/2025
Não Deliberado
Ementa: Institui a isenção do pagamento de pedágio para pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos nas rodovias estaduais, incluindo as administradas sob regime de concessão.
Projeto de lei 360/2025
Não Deliberado
Ementa: Autoriza a veiculação de propaganda e publicidade em balsas, trens, veículos leves sobre trilhos (VLT) e afins, e regulamenta os critérios, condições e limites para sua aplicação, no Estado.
Projeto de lei 418/2025
Não Deliberado
Ementa: Estabelece a adoção de múltiplos meios eletrônicos de pagamento nas tarifas de pedágios rodoviários e aquaviários, no Estado.
Projeto de lei 452/2025
Não Deliberado
Ementa: Garante o acesso de carrinhos de bebê em ônibus da rede de transporte público estadual.
Projeto de lei 596/2025
Não Deliberado
Ementa: Autoriza a regularização da Taxa de Licenciamento e do IPVA em atraso durante operações de fiscalização de trânsito.
Projeto de lei 757/2025
Não Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual de Conscientização sobre Segurança no Trânsito para Motoristas e Ciclistas.
Projeto de lei 929/2025
Não Deliberado
Ementa: Institui o Programa Rota Segura de Aparecida.
Projeto de lei 1228/2023
Não Deliberado
Ementa: Denomina "Amanda Torres Faria de Moraes" o viaduto localizado no km 20 da Rodovia João Hipólito Martins - SP 209, em Botucatu.
Projeto de lei 1588/2023
Não Deliberado
Ementa: Denomina "Olinda Bolsonaro" o viaduto localizado no km 15 da Rodovia dos Imigrantes - SP 160, em Diadema.
Projeto de lei 518/2024
Não Deliberado
Ementa: Denomina ''Hélio Henriques de Araújo'' o viaduto localizado no km 50 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em São Roque.
Projeto de lei 860/2024
Não Deliberado
Ementa: Denomina "Engenheiro Luiz Marcelo Dias Salles" o dispositivo de acesso composto por duas passagens inferiores (PSI), localizado no km 187,270 da Rodovia Governador Dr. Adhemar de Barros - SP 342, em Mogi Guaçu.
Projeto de lei 28/2025
Não Deliberado
Ementa: Denomina "Dr. Aluízio Alberto Monteiro d'Avila" o dispositivo de acesso e retorno com o Viaduto SPD 281/258, localizado no km 280,860 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Itapeva.
Projeto de lei 331/2025
Não Deliberado
Ementa: Denomina "Adilson Benedito Maluf" o viaduto localizado no km 169 da Rodovia Luiz de Queiroz - SP 304, em Piracicaba.
Projeto de lei 359/2025
Não Deliberado
Ementa: Denomina "Prefeito Clóvis de Paula Souza" a ponte de código PTC 045/165, localizada no km 45,200 da Rodovia Benedito Pascoal de França - SP 165, em Sete Barras.
Projeto de lei 495/2025
Não Deliberado
Ementa: Denomina "Córrego do Coqueiral Sebastião Leandro Miron Teroel" a ponte sobre o córrego do coqueiral, localizada entre os km 20 e 21 da Rodovia Miguel Jabur Elias - SP 479, em Américo de Campos.
Projeto de lei 530/2025
Não Deliberado
Ementa: Denomina "Antônio José Inforçatti" a rotatória tipo fechada localizada no km 15,700 da Rodovia José Pizarro - SP 305, em Monte Alto.
Projeto de lei 870/2025
Não Deliberado
Ementa: Denomina "Paulo Sérgio Dezan" o dispositivo de acesso e de retorno localizado no km 489,172 da Rodovia Feliciano Sales Cunha - SP 310, em Poloni.
Projeto de lei 1016/2025
Não Deliberado
Ementa: Denomina "Sérgio Barsalobre" a passarela localizada no km 531 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Araçatuba.
Projeto de lei 1190/2025
Não Deliberado
Ementa: Denomina "Valdir Luís Saraiva Gallo" o Viaduto Duplo VDT 101/348, localizado no km 101,156 da Rodovia dos Bandeirantes - SP 348, em Hortolândia.
Moção 263/2025
Não Deliberado
Ementa: Apela ao Sr. Governador, ao Secretário de Parcerias e Investimentos, ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e ao Presidente da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) para que seja revista a decisão de instalação de novos pontos de cobrança de pedágio na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, na altura dos quilômetros 360, 370 e 389.
Moção 269/2025
Não Deliberado
Ementa: Apela ao Sr. Governador, ao Secretário de Parcerias e Investimentos, ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e ao Presidente da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) para que seja revista a decisão de instalação de novos pontos de cobrança de pedágio nas rodovias que servem aos Municípios do Vale do Ribeira.
Moção 312/2025
Não Deliberado
Ementa: Apela pela revisão da decisão de instalação de novos pontos do Sistema Automático Livre (Free Flow) de cobrança de pedágio nas rodovias que servem aos municípios do Litoral.
Moção 372/2025
Não Deliberado
Ementa: Aplaude toda a equipe do DER - Departamento de Estradas de Rodagem pelo excelente trabalho e apoio prestado na realização da Volta Ciclística Internacional do Estado de São Paulo.
Moção 511/2025
Não Deliberado
Ementa: Aplaude o trabalho do comunicador e apresentador Luiz Bacci por sua destacada contribuição à cultura, ao entretenimento e à comunicação no Estado.

 

Veja também

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