Comissão de Constituição e Justiça - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 03/03/2011
Legislatura 16ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 865/2009 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo no entorno de todas as gências bancárias e instituições financeiras localizadas no Estado.
Projeto de lei 1025/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" no bairro Jardim Piratininga, no Distrito de Cangaíba, na Capital.
Projeto de lei 301/2010 Atualizando informações
Ementa: Inclui o § 4º no artigo 14 da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Projeto de lei 406/2010 Atualizando informações
Ementa: Isenta da cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a compra de veículos novos destinados à atividade de transporte escolar.
Projeto de lei 434/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Estação Ipiranga - Pastor Alfredo Reikdal" à Estação Ipiranga da CPTM.
Projeto de lei 438/2010 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos" no Estado.
Projeto de lei 563/2010 Atualizando informações
Ementa: Estabelece o controle exclusivo do Estado na Companhia Energética de São Paulo (CESP) e na Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE).
Projeto de lei 574/2010 Atualizando informações
Ementa: Estabelece requisitos para o provimento dos cargos públicos e dos empregos públicos.
Projeto de lei 576/2010 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade para a realização de intervenções cirúrgicas denominadas laqueadura tubária e vasectomia e a esterilização transcervical, aos cidadãos residentes e domiciliados no Estado, quando efetuadas nos hospitais e maternidades da rede pública estadual e conveniados do Sistema Único de Saúde - SUS.
Projeto de lei 600/2010 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado o "Encontro Palmeirense dos Adoradores de Deus", em Santa Cruz das Palmeiras.
Projeto de lei 692/2010 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a supervisão, orientação, controle e fiscalização das atividades desenvolvidas por entidades e profissionais credenciados para a aplicação de exames de habilitação para condução de veículos automotores.
Projeto de lei 704/2010 Atualizando informações
Ementa: Cria, na estrutura administrativa do Tribunal de Justiça de São Paulo, o Fundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ.
Projeto de lei 727/2010 Atualizando informações
Ementa: Estabelece regras para a restituição de valores pagos às concessionárias de serviços públicos de água e esgoto.
Projeto de lei 741/2010 Atualizando informações
Ementa: Propõe nova jornada de trabalho para o cargo de Psicólogo nas instituições públicas do Estado.
Projeto de lei 743/2010 Atualizando informações
Ementa: Acrescenta os §§ 8º e 9º ao artigo 5º da Lei nº 6.374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Projeto de lei 790/2010 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção do "Projeto Telhado Branco" nos próprios públicos e nos que vierem a ser construídos no Estado.
Projeto de lei 799/2010 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a disponibilização de espaço físico para a instalação de postos de atendimento do PROCON - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor em locais de grande concentração de consumidores.
Projeto de lei 823/2010 Atualizando informações
Ementa: Obriga as lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares, bem como cantinas e quiosques, que funcionam dentro das escolas da rede particular e pública de ensino a divulgarem informações referentes à presença e à discriminação de quantidades em suas tabelas nutricionais dos alimentos comercializados.
Projeto de lei 832/2010 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia do Investigador de Polícia".
Projeto de lei 836/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Olivier Negri" à Escola Estadual Jardim Zaíra VIII, em Mauá.
Projeto de lei 845/2010 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de maus-tratos aos animais.
Projeto de lei 855/2010 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a atenção especial do Estado ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais objetivando proporcionar-lhe acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência adequados a suas necessidades.
Projeto de lei 1/2011 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de Ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de Síndrome de Down no Estado.
Projeto de lei 3/2011 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a criação do Serviço de Acupuntura, Homeoterapia, Reiki, Fitoterapia, Musicoterapia e Técnicas Orientais de Terapia Corporal nas unidades de saúde e nos hospitais mantidos pelo poder público ou a ele conveniados.
Projeto de lei 6/2011 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Renato Damo" ao Viaduto OAE-105, que faz parte do Complexo Viário Jacu Pêssego - Papa João XXIII, em Mauá.
Projeto de lei 12/2011 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Takashi Morita" à Escola Técnica Estadual Santo Amaro, na Capital.
Projeto de lei 20/2011 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, inclusive repartições públicas, manterem placa visível ao público com a indicação "Disque Denúncia - 181", no Estado de São Paulo.
Projeto de lei Complementar 43/2007 Atualizando informações
Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao artigo 3º da Lei Complementar nº 207, de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado.
Projeto de lei Complementar 1/2011 Atualizando informações
Ementa: Altera o art. 9° da Lei Complementar nº 851, de 1998, que dispõe sobre os Juizados Especiais no Estado de São Paulo, modificando a composição do Conselho Superior dos Juizados.
Projeto de lei 465/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Casa da Benção - Mantenedora da Ação Social Espírita", em Bragança Paulista.
Projeto de lei 549/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública o "Grupo Voluntário no Combate ao Câncer " - GVCC, em Pirassununga.

 

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