Comissão de Promoção Social - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 15/09/2009
Legislatura 16ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 308/2007
Não Deliberado
Ementa: Assegura o percentual de dez por cento das unidades habitacionais construídas e/ou financiadas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado - CDHU para pessoas portadoras de qualquer deficiência.
Projeto de lei 539/2008
Não Deliberado
Ementa: Obriga as unidades de saúde do Estado a afixarem, em local visível ao público em geral, aviso sobre o direito do idoso a ter acompanhante por ocasião da internação ou observação.
Projeto de lei 565/2008
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Preservação da Cidadania da Terceira Idade.
Projeto de lei 813/2008
Não Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual da Adoção".
Projeto de lei 14/2009
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre doações ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Projeto de lei 227/2009
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Voluntário da APAE".
Moção 48/2008
Não Deliberado
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que sejam revistos os valores das aposentadorias e pensões percebidas pelos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Moção 49/2008
Não Deliberado
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que seja votado favoravelmente e sancionado o Projeto de Lei do Senado Federal nº 296, de 2003, que modifica a fórmula de cálculo dos benefícios da Previdência Social. Parecer nº 1857, de 2009, da Comissão de Redação.
Moção 14/2009
Não Deliberado
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que adote providências no sentido de conceder aos aposentados o mesmo aumento concedido anualmente ao salário mínimo.
Moção 24/2009
Não Deliberado
Ementa: Apela ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a fim de que determine a realização de estudos e demais providências, com urgência, visando a prestação de auxílio aos dekasseguis que se encontram em situação de precariedade socioeconômica no Japão.
Moção 32/2009
Não Deliberado
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados no sentido de fazerem constar da Ordem do Dia e colocarem em votação, respectivamente, o Projeto de Lei nº 250, de 2005, e o Projeto de Lei Complementar nº 277, de 2005, para sua aprovação. Parecer nº 1858, de 2009, da Comissão de Redação.

 

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