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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião
Informações ou consultas: cdd@al.sp.gov.br
REUNIÃO DE PAUTA
Data
29/11/2017
Legislatura
18ª Legislatura
Comunicado
Pauta
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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS
PRESENTES
Beth Sahão
Carlos Bezerra Jr.
Carlos Giannazi
Coronel Telhada
João Paulo Rillo
Rita Passos
PROPOSITURAS
DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1358/2015
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros para idosos em postos de combustíveis localizados nas rodovias estaduais e nas rodovias federais que cortam o Estado.
Projeto de lei 28/2016
Ementa:
Institui o "Cartão Acessibilidade" para pessoas com deficiência.
Projeto de lei 635/2016
Ementa:
Autoriza o poder Executivo a criar o Fundo Estadual Antidrogas - FUNEAD.
Projeto de lei 723/2016
Ementa:
Prioriza o atendimento às pessoas acometidas de insuficiência renal crônica e às transplantadas nos serviços públicos e privados no Estado.
Projeto de lei 1207/2015
Ementa:
Institui o "Dia Estadual do Orgulho Crespo de São Paulo".
Moção 55/2016
Ementa:
Protesta contra a extinção do Ministério da Previdência Social, órgão responsável pela elaboração de políticas, gestão e fiscalização da previdência social no Brasil, afrontando diretamente os princípios norteadores da seguridade social consagrados na Constituição Federal.
Moção 19/2017
Ementa:
Manifesta repúdio ao Deputado Federal Laércio Oliveira, por conta das declarações extremamente misóginas proferidas por ele em debate realizado em 23 de março de 2017, na sede da Confederação Nacional da Indústria.
Veja também
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