Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 20/12/2017
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 194/2017 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no Estado.
Projeto de lei 1358/2015 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros para idosos em postos de combustíveis localizados nas rodovias estaduais e nas rodovias federais que cortam o Estado.
Projeto de lei 28/2016 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Cartão Acessibilidade" para pessoas com deficiência.
Projeto de lei 635/2016 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o poder Executivo a criar o Fundo Estadual Antidrogas - FUNEAD.
Projeto de lei 723/2016 Atualizando informações
Ementa: Prioriza o atendimento às pessoas acometidas de insuficiência renal crônica e às transplantadas nos serviços públicos e privados no Estado.
Projeto de lei 699/2017 Atualizando informações
Ementa: Obriga os aeroportos do Estado a disponibilizar funcionário para auxiliar os idosos na retirada de suas bagagens no momento do desembarque.
Projeto de lei 1207/2015 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Orgulho Crespo de São Paulo".
Moção 55/2016 Atualizando informações
Ementa: Protesta contra a extinção do Ministério da Previdência Social, órgão responsável pela elaboração de políticas, gestão e fiscalização da previdência social no Brasil, afrontando diretamente os princípios norteadores da seguridade social consagrados na Constituição Federal.
Moção 19/2017 Atualizando informações
Ementa: Manifesta repúdio ao Deputado Federal Laércio Oliveira, por conta das declarações extremamente misóginas proferidas por ele em debate realizado em 23 de março de 2017, na sede da Confederação Nacional da Indústria.

 

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