Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 02/03/2016
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 871/2009
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o uso preferencial de armamento não-letal pelos agentes das Polícias Civil e Militar do Estado.
Projeto de lei 143/2013
Não Deliberado
Ementa: Veda a estipulação contratual que prorrogue automaticamente o prazo para entrega de imóvel em regime de incorporação.
Projeto de lei 420/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a proibição da hospedagem de crianças e adolescentes desacompanhadas de seus pais ou responsáveis legais em hotéis, pensões, albergues e estabelecimentos afins do Estado.
Projeto de lei 944/2015
Não Deliberado
Ementa: Obriga as empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel, no âmbito do Estado, a discriminarem nas faturas mensais informações detalhadas de ligações efetuadas e recebidas pelos consumidores.
Projeto de lei 1043/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade da rotulação destinada a informar os consumidores sobre a presença de organismos geneticamente modificados em alimentos comercializados no Estado.
Projeto de lei 1197/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de relatórios de ligações efetuadas, serviço gratuito de secretária eletrônica e disponibilização de telefone móvel quando houver interrupções nos serviços de telefonia fixa.
Projeto de lei 1424/2015
Não Deliberado
Ementa: Obriga os empreendedores imobiliários a disponibilizarem informações completas aos consumidores a respeito de seus empreendimentos colocados no mercado.
Projeto de lei 1456/2015
Não Deliberado
Ementa: Regulamenta e torna obrigatória a rotulagem de produtos de nanotecnologia e de produtos que dela fazem uso.
Processo Legislativo 7638/2015
Não Deliberado
Ementa: Encaminha documentação procedente da Ordem dos Advogados do Brasil - 44ª Subseção - São Vicente /SP para posterior apreciação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
Projeto de lei 677/2015
Não Deliberado
Ementa: Institui o " Dia Estadual da União e Defesa da Família". (Em anexo o Projeto de Lei nº 805 de 2015).
Moção 71/2013
Não Deliberado
Ementa: Apela para o Sr. Governador do Estado a fim de que determine a adoção de providências para que o senhor Frederico da Costa Miguel, RG. 54.014.000, seja reintegrado ao cargo de Delegado de Polícia, tendo em vista, notadamente, o Relatório da Delegada de Polícia do Serviço Técnico de Investigação Ético-Social - Seção de Controle e Avaliação de Policiais Civis em Estágio Probatório, datado de 6 de outubro de 2011, que concluiu pela confirmação do referido senhor na carreira de Delegado de Polícia.
Moção 99/2015
Não Deliberado
Ementa: Manifesta apoio à proposta da Federação das APAEs do Estado de São Paulo (FEAPAES-SP) pela iniciativa da campanha " Setembro Verde", para marcar o mês oficial da inclusão da pessoa com deficiência no Estado.

 

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