Projeto de Lei n° 305, de 2012 ( PL 305 / 12 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 305 /2012

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	305 / 2012
Ementa	Dá a denominação de "Prefeito Antonio Giglio" ao trevo localizado no km 150 da Rodovia Laureanos Brogna (SP - 351), no cruzamento com a Rodovia Adão Teixeira (VRD - 10), acesso aos Municípios de Terra Roxa e Viradouro.
Data de Publicação	10/05/2012
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores	ACESSO, DENOMINAÇÃO, RODOVIA ADÃO TEIXEIRA - VRD - 10, RODOVIA ADÃO TEIXEIRA VRD - 10, RODOVIA LAUREANOS BROGNA SP - 351, TERRA ROXA (MUNICÍPIO), TREVO, VIRADOURO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
10/05/2012	Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 10/05/2012
11/05/2012	Pauta de 1ª sessão.
14/05/2012	Pauta de 2ª sessão.
15/05/2012	Pauta de 3ª sessão.
16/05/2012	Pauta de 4ª sessão.
17/05/2012	Pauta de 5ª sessão.
21/05/2012	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
22/05/2012	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/05/2012	Distribuído ao Deputado Alex Manente
15/06/2012	Devolvido sem voto
15/06/2012	Distribuído ao Deputado Cauê Macris
18/10/2012	Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/11/2012	Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere
28/11/2012	Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto com emenda
29/11/2012	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
05/12/2012	Distribuído ao Deputado Campos Machado
14/12/2012	Recebido com voto do relator Campos Machado favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
19/12/2012	Aprovados o projeto e a emenda apresentada pela CCJR, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/02/2013	Publicados: Parecer nº 33/13, da CCJR-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 34/13, da CTC- Aprovado o projeto e a emenda de CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA p.21)
06/02/2013	Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 19/12/12: Aprovado, conclusivamente, o projeto e a emenda da CCJR.(DA p. 29)
06/02/2013	Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/02/2013	Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/02/2013	Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/02/2013	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
18/02/2013	Entrada na CCJR.
19/02/2013	Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
19/02/2013	Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013	Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
10/04/2013	Publicado parecer nº 440, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - redação final. (DA. página 29)
10/04/2013	Pauta de 1ª sessão.
11/04/2013	Pauta de 2ª sessão.
17/04/2013	Recebido pelo Governador em: 17/04/2013 - prazo para sanção: 09/05/2013.
18/04/2013	Publicado Autógrafo nº 30.129. (DA. pág. 24)
10/05/2013	Publicada Mensagem A-nº 085/13, de 09/05/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 16 e 17)
10/05/2013	Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
10/05/2013	Entrada na Comisão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2013	Comunicado o vencimento do prazo.
16/05/2013	Presidente solicita Relator Especial.
16/05/2013	Juntado o pedido de R.E.
11/06/2013	83ª SESSÃO ORDINÁRIA - Incluído na Ordem do Dia.
11/06/2013	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
07/05/2015	34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto. Mantido o Veto.
11/05/2015	Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11)
12/05/2015	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.101
06/06/2018	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
18/10/2012	33 / 2013	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto com emenda	Cauê Macris	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2012	34 / 2013	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR	Campos Machado	Comissão de Transportes e Comunicações
19/02/2013	440 / 2013	propondo redação final	propondo redação final	Antonio Salim Curiati	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	18/04/2013	Autógrafo	30129		Samuel Moreira
2		Ofício	2132	Governador
3		Ofício	1814	Ofício ao Projeto de lei numero 305/2012
4	10/05/2013	Veto Total	/2013	Mensagem nº 085/2013	Governador
Total: 4 ocorrência(s)

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