29/09/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 29/09/2018 |
09/10/2018 |
Publicado Suplemento do referido Projeto de lei que Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2019, encaminhado pela mensagem nº 164/2018 do Senhor Governador do Estado de São Paulo. (DA. págs. 01 a 224) |
15/10/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/10/2018 |
Publicadas as Emendas de nºs 001 a 112, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A. págs. 5 a 11) |
16/10/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/10/2018 |
Publicadas as Emendas de nºs 113 a 142, de autoria do Deputado Celso Nascimento. (D.A. págs. 8 a 10) |
17/10/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/10/2018 |
Publicadas as Emendas de nºs 143 a 148, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; de nºs 149 a 792, de autoria do Deputado Enio Tatto. (D.A. págs. 07 a 36) |
18/10/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/10/2018 |
Publicadas as Emendas de nºs 793 a 1576, de autoria do Deputado Enio Tatto. (D.A. págs. 2 a 33) |
22/10/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/10/2018 |
Publicadas as Emendas de nºs 1577 a 1809, de autoria do Deputado André do Prado. (D.A. págs. 7 a 20) |
23/10/2018 |
Pauta de 6ª sessão. |
23/10/2018 |
Anexado aos autos Ofício CFOP nº 41/2018, encaminhando Ofício nº 716/2018, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, o qual solicita ao Presidente da Assemblei a informações a respeito da possibilidade de elaboração de emenda parlamentar destinada ao município de São José do Rio Pardo |
24/10/2018 |
Publicadas as Emendas de nºs. 1810 a 1822, de autoria do Deputado Edson Giriboni; de nºs 1823 a 1876, de autoria do Deputado Luiz Turco; e de nºs 1877 a 1914, de autoria do Deputado Rogério Nogueira. (D.A. págs. 8 a 13) |
24/10/2018 |
Pauta de 7ª sessão. |
25/10/2018 |
Publicadas as Emendas: nºs 1915 a 2114, de autoria do Deputado Sebastião Santos; nºs 2115 a 2451, de autoria do Deputado Gilmaci Santos; e de nºs 2452 a 2707, de autoria do Deputado Rogério Nogueira. (D.A. págs. 6 a 42) |
25/10/2018 |
Pauta de 8ª sessão. |
26/10/2018 |
Publicadas as Emendas: nºs. 2708, de autoria do Deputado Campos Machado; nºs. 2709 a 2876, de autoria do Deputado Rogério Nogueira; e de nºs. 2877 a 4429, de autoria do Deputado Enio Tatto. (D.A. págs. 2 a 85). |
26/10/2018 |
Pauta de 9ª sessão. |
29/10/2018 |
Pauta de 10ª sessão. |
30/10/2018 |
Pauta de 11ª sessão. |
31/10/2018 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 720/2018, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, encaminhando sugestões de emendas daquele Tribunal de Justiça, para inclusão no referido Projeto de lei que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício do Estado de 2019. (D.A. págs. 7 a 14) |
31/10/2018 |
Publicadas as Emendas: nºs. 4430 a 4560, de autoria do Deputado Roberto Morais; de nºs. 4561 a 4862, de autoria do Deputado José Zico Prado; de nºs. 4863 a 4915, de autoria do Deputado Luiz Turco; de nº. 4916, de autoria do Deputado Edson Giriboni; de nº 4917 e 4919, de autoria do Deputado Campos Machado ; de nºs. 4920 a 4972, de autoria Deputado Carlos Cezar. (D.A. págs. 16 a 46) |
31/10/2018 |
Pauta de 12ª sessão. |
01/11/2018 |
Publicadas as Emendas: nºs 4973 a 5086, de autoria do Deputado Marcos Damasio; de nºs 5087 a 5331, de autoria da Deputada Beth Sahão e outros; de nºs. 5332 e 5333, de autoria do Deputado Marcos Damasio; de nºs 5334 a 5357, de autoria do Deputado Carlos Cezar; de nºs. 5358 a 5567, de autoria do Deputado Rogério Nogueira; de nºs. 5568 a 5760, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr.; de nºs. 5761 a 5904, de autoria do Deputado Maria Lúcia Amary; de nºs. 5905 a 5971 , de autoria do Deputado Cassio Navarro; de nºs. 5972 a 5982, de autoria do Deputado Davi Zaia. (D.A. págs. 9 a 63)
|
01/11/2018 |
Pauta de 13ª sessão. |
02/11/2018 |
Publicadas as Emendas de nºs. 5983 a 6043, de autoria do Deputado Doutor Ulysses; de nºs. 6043 a 6089, de autoria do Deputado Marcos Martins; de nºs. 6090 a 6128, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; de nºs. 6129 a 6357, de autoria do Deputado Milton Vieira. (D.A. págs. 003 a 231). |
05/11/2018 |
Pauta de 14ª sessão. |
06/11/2018 |
Publicadas as Emendas: nºs. 6358 a 6371, de autoria da Deputada Maria Lucia Amary; de nºs. 6372 a 6374, de autoria do Deputado Coronel Camilo; de nºs. 6375 a 6399, de autoria do Deputado Rogério Nogueira; de nºs. 6400 a 6402, de autoria do Deputado Delegado Olim; de nºs. 6403 a 6408, de autoria do Deputado José Zico Prado; de nºs. 6409 a 6462, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr.; de nºs. 6463 a 6496, de autoria da Deputada Marta Costa; de nºs. 6497 a 6508, de autoria do Deputado Coronel Camilo. (D.A. págs. 10 a 18) |
06/11/2018 |
Pauta de 15ª sessão. |
07/11/2018 |
Publicadas as Emendas de nºs. 6509 a 6529, de autoria da Deputada Beth Sahão; de nºs. 6530 a 6550, de autoria do Deputado Pedro Kaká, de nºs. 6551 a 6560, de autoria do Deputado Ramalho da Construção; de nºs. 6561, de autoria dos Deputados Luiz Fernando T. Ferreira e Estevam Galvão; de nºs. 6562 a 6586, de autoria do Deputado Gilmaci Santos; de nºs. 6587 a 6611, de autoria do Deputado Salim Curiati; de nºs. 6612 a 6643, de autoria do Deputado Celino Cardoso; de nºs. 6644 a 6668, de autoria do Deputado Marcos Zerbini; de nºs. 6669 a 7318, de autoria da Deputada Marta Costa; de nºs. 7319 a 7351, de autoria do Deputado Marcos Martins; de nºs. 7352 a 7358, de autoria do Deputado Feliciano Filho; de nºs. 7359 a 7418, de autoria da Deputada Clélia Gomes; de nºs. 7419 a 7516, de autoria do Deputado Estevam Galvão; de nºs. 7517 a 7520, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; de nºs. 7521 a 7600, de autoria do Deputado Abelardo Camarinha; de nºs. 7601 a 7650, de autoria do Deputado Geraldo Cruz; de nºs. 7651 a 7747, de autoria do Deputado Welson Gasparini; de nºs. 7748 a 7750, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary; de nº. 7751, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; de nºs. 7752 a 7762, de autoria do Deputado Cássio Navarro; de nºs. 7763 a 7828, de autoria do Deputado Rafael Silva; de nºs 7829 a 7914, de autoria do Deputado Roberto Massafera; de nºs. 7915 a 8154, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira; de nºs. 8155 a 8174, de autoria do Deputado Marcos Damasio; de nºs 8175 a 8233, de autoria do Deputado Itamar Borges; de nºs. 8234 a 8253, de autoria do Deputado Roberto Tripoli; de nºs. 8254 a 8292, de autoria do Deputado Coronel Telhada; de nºs. 8293 a 8327, de autoria do Deputado Aldo Demarchi; de nºs. 8328 a 8334, de autoria do Deputado Milton Vieira; de nºs. 8335 a 8351, de autoria do Deputado Raul Marcelo; (D.A. págs. 9 a 104) |
07/11/2018 |
Publicadas as Emendas de nºs. 8352 a 8410, de autoria do Deputado Ed Thomas; de nºs. 8411 a 8483, de autoria do Deputado Davi Zaia; de nºs. 8484 a 8530, de autoria do Deputado Orlando Bolçone; de nºs. 8531 a 8564, de autoria do Deputado Rogério Nogueira; de nºs. 8565 a 8945, de autoria do Deputado Enio Tatto; de nºs. 8946 a 9282, de autoria do Deputado Gilmaci Santos; de nºs. 9283 a 9286, de autoria do Deputado Edmir Chedid; de nºs. 9287 a 9305, de autoria do Deputado Enio Tatto; de nºs. 9306 a 9361, de autoria do Deputado Roberto Engler; de nºs. 9362 a 9378; de autoria da Deputada Beth Sahão; de nºs. 9379 a 9992, de autoria do Deputado Edmir Chedid; de nºs. 9993 a 10064, de autoria do Deputado 10065 a 10080, de autoria do Deputado Gil Lancaster; de nºs. 10081 a 10162, de autoria do Deputado Professor Auriel; de nºs. 10163 a 10217, de autoria do Deputado Delegado Olim; de nºs. 10218 a 10227, de autoria do Deputado João Caramez; de nºs. 10228 a 10570, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor; de nºs. 10571 a 10593, de autoria do Deputado Campos Machado; de nºs. 10594 a 10924, de autoria do Deputado Teonilio Barba; de nºs. 10925 a 10951, de autoria da Deputada Ana do Carmo; de nºs. 10952 a 10961, de autoria do Deputado Marco Vinholi; de nºs. 10962 a 10996, de autoria do Deputado Pedro Tobias; de nºs. 10997 a 11011, de autoria da Deputada Ana do Carmo; de nºs. 11012 a 11578, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim; de nºs. 11579 a 11927, de autoria do Deputado João Paulo Rillo; de nºs 11928 a 11950, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira; de nºs. 11951 a 11981, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes; de nºs. 11982 a 11986, de autoria do Deputado Itamar Borges; de nºs. 11987 a 12076, de autoria do Deputado José Américo; de nºs. 1207 a 12155, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto; de nºs. 12156 a 12199, de autoria do Deputado Caio França. (D.A. págs. 104 a 308) |
07/11/2018 |
Publicadas as Emendas de nºs. 12200 a 12228, de autoria do Deputado Afonso Lobato; de nºs. 12229 a 12248, de autoria da Deputada Analice Fernandes; de nºs. 12249 a 12584, de autoria da Deputada Leci Brandão; de nºs. 12585 a 12643, de autoria do Deputado Gustavo Petta; de nºs. 12644 a 12736, de autoria da Deputada Marcia Lia; de nºs. 12737 a 12788, de autoria do Deputado Ricardo Madalena; de nºs. 12789 a 12826, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim; de nºs. 12827 a 12890, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga; de nºs. 12891 a 12910, de autoria do Deputado Carlos Cezar; de nº. 12911, de autoria do Deputado Delegado Olim; de nºs. 12912 e 12913, de autoria do Deputado Gustavo Petta; de nºs. 12914 a 12953, de autoria do Deputado Carlos Neder; de nºs. 12954 a 12957, de autoria do Deputado Edmir chedid; de nºs. 12958 a 13025, de autoria do Deputado Roque Barbiere; de nºs. 13026 a 13180, de autoria do Deputado Chico Sardelli; de nºs 13181 a 13248, de autoria da Deputada Célia Leão; de nºs. 12249 a 13262, de autoria Rita Passos; de nºs. 13263 a 13291, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor; de nºs. 13292 a 13340, de autoria da Deputada Beth Sahão; de nºs 13241 a 13425, de autoria do Deputado Fernando Cury; de nºs. 13426 a 13574, de autoria da Deputada Beth Sahão; de nºs. 13575 a 13599, de autoria do Deputado Vaz de Lima; de nºs. 13600 a 13610, de autoria do Deputado Geraldo Geraldo Cruz; de nºs. 13611 a 13648, de autoria do Deputado Carlos Neder; de nºs. 13649 a 13692, de autoria do Deputado Barros Munhoz; de nºs. 13693 a 13721, de autoria do Deputado Carlos Bezerra Jr.; de nºs. 13722 a 13733, de autoria do Deputado Carlos Cezar; (D.A. págs. 308 a 388) |
07/11/2018 |
Publicadas as Emendas de nº. 13734, de autoria da Deputada Rita Passos; de nºs. 13735 e 13736, de autoria do Deputado Celso Nascimento; de nº. 13737, de autoria da Deputada Beth Sahão; de nºs. 13738 a 13750, de autoria da Deputada Célia Leão; de nº. 13751, de autoria do Deputado Roberto Engler; de nºs 13752 a 13763, de autoria da Deputada Clélia Gomes; de nºs. 13764 a 13778, de autoria do Deputado Marcio Camargo; de nº. 13779, de autoria do Deputado Marco Vinholi; de nº.13780 a 13813, de autoria do Deputado Roberto Engler; de nºs. 13814 a 13842, de autoria do Deputado André do Prado; de nºs. 13843 a 13848, de autoria do Deputado José Zico Prado; de nºs. 13849 a 13851, de autoria do Deputado Carlos Cezar; de nºs. 13852 a 13869, de autoria do Deputado Gilmar Gimenes; de nºs. 13870 a 13895, de autoria do Deputado Sebastião Santos; de nºs. 13896 a 13898, de autoria do Deputado José Américo;de nºs. 13899 a 13905, de autoria do Deputado Coronel camilo; de nºs. 13906 e 13907, de autoria do Deputado Enio Tatto; de nºs. 13908 e 13909, de autoria do Deputado Ed Thomas; de nº. 13910, de autoria do Deputado Chico Sardelli; de nºs. 13911 a 13914, de autoria do Deputado Aldo Demarchi; de nºs. 13915 e 13916, de autoria do Deputado Adilson Rossi; de nºs 13917 a 13921, de autoria da Deputada Célia Leão; de nºs. 13922 e 13923, de autoria do Deputado Gileno Gomes; de nºs. 13924 a 13926, de autoria do Deputado Rogério Nogueira; de nºs. 13927 a 13940, de autoria do Deputado Itamar Borges e outros; de nºs. 13941 a 13962, de autoria da Comissão de Atividades Econômicas e 13963 a 13965, de autoria do Deputado Itamar Borges e outros. (D.A. 388 a 401) |
07/11/2018 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do artigo 246, § 3°, "2", do Regimento Interno.. |
07/11/2018 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
08/11/2018 |
Publicada a retificação: Desconsidere-se o Deputado Edmir Chedid como autor das emendas de nºs 13.896 a 13.926 apresentadas ao mencionado Projeto de Lei e publicadas no D.A.L. de 07/11/2018, p. 397 a 399. (D.A. pág. 11) |
13/11/2018 |
Distribuído ao Deputado Marco Vinholi |
14/11/2018 |
Publicado requerimento do Deputado Roberto Trípoli solicitando a retirada da Emenda de nº 8238. (D.A. pág. 12) |
14/11/2018 |
Publicado Despacho: Deferindo o pedido de retirada da emenda nº 8.238 apresentada
ao referido Projeto de lei . (D.A. pág. 13) |
07/12/2018 |
Publicado a Mensagem A-nº 168/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a apreciação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (D.A. pág. 3) |
07/12/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
13/12/2018 |
Recebido com voto do relator Marco Vinholi favorável ao projeto, às emendas A e B e às emendas na forma das subemendas de nºs 1 a 9 ora apresentadas e contrário às demais emendas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
13/12/2018 |
Recebido com voto em separado dos Deputados Enio Tatto e Teonílio Barba, contrário ao voto do Relator e favorável: - ao projeto; - às emendas parlamentares na íntegra, numa cota individual de R$10 milhões;
- às emendas destinadas ao Desenvolvimento Social, Ministério Publico, Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça Militar, Cultura, , Logística e Transportes, Agricultura, Energia, Transportes Metropolitanos, Administração Penitenciaria, Habitação, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Regional, Institutos de Pesquisa e Universidades, nos respectivos programas e ações que apresentaram redução dos investimentos previstos em valores reais em relação ao orçamento de 2018, através da subemenda A de valor de R$ 2 bilhões; - às emendas para a Educação no valor de R$ 8 bilhões para garantir os 30% da receita de impostos e transferências previstos pelo artigo 255 da Constituição Estadual através da subemenda B de valor de R$ 8 bilhões; - às emendas destinadas ao IAMSPE, até um valor global total de R$ 785 milhões, através da subemenda D de valor de R$ 700 milhões; - às emendas relacionadas à Polícia Técnico-Científica, visando atender a demanda dos peritos do IML, num valor global de R$ 100 milhões, através da subemenda E de valor de R$ 100 milhões; - à emenda destinada à ação dos Conciliadores e Mediadores da Justiça no valor de R$ 200 milhões;
- às 17 emendas (destinadas às Audiências Públicas regionais do Estado (9376, 9375, 9367, 9370, 9374, 9366, 9364, 9368, 9377, 9365, 9373, 9369, 9372, 9362, 9371, 9378 e 9363), contemplando as demandas regionais, no valor global de R$ 85 milhões;
- à emenda 5087 que da transparência à renuncia de receita de ICMS e IPVA; - à emenda 5088 que reduz de 17% para 5% parte da margem de remanejamento do Governador do Estado no orçamento de 2019; à emenda 5197 que reduz de 5% para 2% para operações de crédito por antecipação de receita; à redução em um terço do valor da renúncia de receita prevista no orçamento para 2019, ou seja, a quantia de R$ 6,07 bilhões.
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
13/12/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Vinholi, favorável ao projeto, às emendas A e B e às emendas na forma das subemendas de nºs 1 a 9 ora apresentadas |
13/12/2018 |
62 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, salvo Emendas e Subemendas, Aprovada a Emenda Aglutinativa e a Subemendas de nºs 1, 2, 3, 4, e 5, apresentadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, e as Emendas A e B apresentadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento; rejeitadas as Subemendas de nºs 6, 7, 8, e 9, apresentadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejameno e as demais Emendas Englobadamente. |
13/12/2018 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
14/12/2018 |
Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
14/12/2018 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari propondo redação final, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
14/12/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, propondo redação final |
14/12/2018 |
Publicada a emenda aglutinativa nº 13.966, de autoria do Deputado Marco Vinholi (Líder do PSDB) e outros. (D.A. págs. 10 a 14) |
14/12/2018 |
Publicado Parecer de nº 1509 , de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, às emendas A e B e às emendas na forma das subemendas de nºs 1 a 9 ora apresentadas e pela rejeição das. demais emendas.(D.A. págs. 21 a 52) |
14/12/2018 |
166a. Sessão Ordinária - Aprovada a Redação Final. |
15/12/2018 |
Publicada a retificação da Emenda Aglutinativa de nº 13.966, publicada no D.A.L. de 14/12/2018. (D.A. pág.9) |
15/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1512, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo Redação Final. (D.A. págs. 9 e 10) |
18/12/2018 |
Publicada a retificação do parecer nº 1512, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que propôs a Redação Final no D.A.L. de 15/12/2018 . (D.A. pág. 9 ) |
20/12/2018 |
Publicada a retificação do parecer nº 1512, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento sobre a Redação Final: Leia-se como segue (...) . (D.A. págs. 4 e 5) e não como constou nos DAL de 15 e 18/12/2018. |
20/12/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1501/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.462, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de dezembro de 2018. |
21/12/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.462. (D.A. pág. 07) |
21/12/2018 |
Aguardando Sanção |
04/01/2019 |
Publicado Suplemento do parecer nº 1512, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre a redação final, página 2; Autógrafo nº 32.462, página 3 e os Anexos que integram o Parecer e o Autógrafo, páginas 4 a 187 |
08/01/2019 |
Publicada a Lei nº 16.923, de 07 de janeiro de 2019. (D.O.E. I págs. 1 e 3) |
08/01/2019 |
Publicado Suplemento da Lei nº 16.923, de 07 de janeiro de 2019. (D.O.E. I, págs. 01 a 184) |
11/01/2019 |
Publicada a retificação do anexo II que integra o Parecer nº 1512, de 2018, e o autógrafo nº 32.462 - publicado no Suplemento do D.A.L. de 04/01/2019, pág. 5. (D.A. pág. 3) |
12/01/2019 |
Publicada a retificação do suplemento da Lei nº 16.923, de 07 de janeiro de 2019. (D.O.E., pág. 01) |
02/02/2019 |
Publicado Ofício GSFP.1/001/2019, da Secretaria da Fazenda e Planejamento, para conhecimento desta Assembléia, nos termos do Artigo 51 da referida Lei nº 16.844, de 21 de fevereiro de 2018, material anexo detalhando, em brochura e por meio magnético, a despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, constante da Lei Orçamentária de 2019, discriminada por: órgão unidade orçamentária, programa de trabalho e elemento de despesa ; e as programações incluídas ou acrescidas por emendas parlamentares. (D.A. págs. 3 a 42) |
27/02/2019 |
Arquive-se |
03/04/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.150 |
03/04/2019 |
Arquivo - Arquivado |
11/04/2019 |
Publicado ofício CC/GS - 053/2019, da Casa Civil - Governo do Estado São Paulo, em continuidade ao processo de tramitação das emendas parlamentares impositivas apresentadas à Lei Orçamentária de 2019 (Lei nº 16.923, de 7 de janeiro de 2019), encaminhando a relação das emendas que necessitam de ajustes de ordem técnica em complemento ao Of.Gab. 021/2019, em harmonia ao disposto no artigo 28, § 1º, item 1, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2019. (D.A. págs. 11 a 20) |