20/02/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 20/02/2021 |
23/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/02/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/02/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/02/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/03/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/03/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
03/03/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/05/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
21/05/2021 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/06/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável |
15/06/2021 |
Publicado o Parecer nº 408, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 12) |
17/06/2021 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
28/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor |
04/08/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto Favorável, conclusivamente. |
26/10/2022 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
05/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 540, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 168) |
05/11/2022 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 26/10/2022. (D.A., pág. 174) |
07/11/2022 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
08/11/2022 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
09/11/2022 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
09/11/2022 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
10/11/2022 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
18/11/2022 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.313, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 09 de novembro de 2022. |
18/11/2022 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
19/11/2022 |
Publicado o Autógrafo nº 33.313. (D.A., pág. 6) |
09/12/2022 |
Publicada a Lei nº 17.591, de 08 de dezembro de 2022. (D.O.E.-I, pág. 1) |
15/12/2022 |
Arquive-se |
21/12/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.044 |
21/12/2022 |
Arquivo - Arquivado |