10/05/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 10/05/2012 |
11/05/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/05/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/05/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/05/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/05/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/05/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
22/05/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
15/06/2012 |
Devolvido sem voto |
15/06/2012 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
18/10/2012 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/11/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere |
28/11/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto com emenda |
29/11/2012 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
05/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
14/12/2012 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
19/12/2012 |
Aprovados o projeto e a emenda apresentada pela CCJR, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
06/02/2013 |
Publicados: Parecer nº 33/13, da CCJR-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 34/13, da CTC- Aprovado o projeto e a emenda de CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA p.21) |
06/02/2013 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 19/12/12: Aprovado, conclusivamente, o projeto e a emenda da CCJR.(DA p. 29) |
06/02/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
07/02/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
08/02/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
15/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
18/02/2013 |
Entrada na CCJR. |
19/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
19/02/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
10/04/2013 |
Publicado parecer nº 440, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - redação final. (DA. página 29) |
10/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/04/2013 |
Recebido pelo Governador em: 17/04/2013 - prazo para sanção: 09/05/2013. |
18/04/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.129. (DA. pág. 24) |
10/05/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 085/13, de 09/05/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 16 e 17) |
10/05/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
10/05/2013 |
Entrada na Comisão de Constituição, Justiça e Redação |
16/05/2013 |
Comunicado o vencimento do prazo. |
16/05/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
16/05/2013 |
Juntado o pedido de R.E. |
11/06/2013 |
83ª SESSÃO ORDINÁRIA - Incluído na Ordem do Dia. |
11/06/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto. Mantido o Veto. |
11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.101 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |