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Pauta
PAUTA PARA A 52ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 21 DE OUTUBRO DE 2021
Em pauta por 5 (cinco) Sessões, para conhecimento, recebimento de emendas e estudos dos Srs. Deputados, de acordo com o artigo 156 e o ítem 2 do parágrafo único do artigo 148 do Regimento Interno
1ª Sessão (6 itens)
1)
Projeto de lei nº 710, de 2021, de autoria do deputado Campos Machado. Revoga o artigo 62 da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas.
2)
Projeto de lei nº 712, de 2021, de autoria do deputado Campos Machado. Declara de utilidade pública o Grupo Unido pela Reintegração Infantil - GURI, com sede na Capital.
3)
Moção nº 311, de 2021, de autoria do deputado Agente Federal Danilo Balas. Aplaude os policiais militares do 5º Batalhão de Ações Especiais de Polícia - BAEP pela apreensão de grande quantidade de munições, granadas, carregadores de fuzil, coletes, óculos, capacetes, lanternas táticas e distintivos da Polícia Civil, em operação realizada no dia 7 de outubro de 2021, em Parelheiros, na Capital.
4)
Moção nº 313, de 2021, de autoria da deputada Professora Bebel. Repudia e condena a falta de compostura, o desrespeito e as ameaças de agressão por parte do Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, Sérgio Sá Leitão, contra o Vereador Eduardo Sallum, do Partido dos Trabalhadores - PT, de Tatuí.
5)
Moção nº 314, de 2021, de autoria do deputado Castello Branco. Aplaude o Diretor-Presidente da Santos Port Authority - SPA, Fernando Biral, em reconhecimento ao trabalho realizado em prol da expansão da gestão portuária em Santos.
6)
Moção nº 315, de 2021, de autoria da deputada Professora Bebel, do deputado José Américo, da deputada Márcia Lia, do deputado Paulo Fiorilo, do deputado Emídio de Souza, do deputado Luiz Fernando T. Ferreira, do deputado Carlos Giannazi, do deputado Marcos Zerbini, do deputado Dirceu Dalben, do deputado Teonilio Barba, da deputada Marina Helou, do deputado Enio Tatto, do deputado Maurici, do deputado Dr. Jorge do Carmo. Repudia as ofensas desferidas pelo deputado estadual Frederico d'Avila contra o Papa Francisco, o Arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes, e contra a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, e manifesta respeito e solidariedade, declarando que tais agressões não expressam o pensamento da maioria dos parlamentares desta Casa.
2ª Sessão (8 itens)
1)
Projeto de lei nº 705, de 2021, de autoria da deputada Adriana Borgo. Institui o Estágio de Desenvolvimento e Liderança Policial no Sistema de Educação Profissional da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
2)
Projeto de lei nº 706, de 2021, de autoria do deputado Raul Marcelo. Institui o Programa Escola de Paz e Liberdade nas unidades de ensino do Estado.
3)
Projeto de lei nº 707, de 2021, de autoria da deputada Professora Bebel. Estabelece parâmetro mínimo de repasse financeiro do Estado na celebração de termos de colaboração com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, atuantes em educação especial, para o atendimento a educandos cuja deficiência não permita a inclusão em classes de ensino regular.
4)
Projeto de lei nº 708, de 2021, de autoria do deputado Marcos Zerbini. Denomina "Anderson Martins Furlan" a ciclovia que interliga Pirassununga ao Distrito de Cachoeira de Emas, localizada na Rodovia Rubens Fernandes de Ávila - SP 211.
5)
Projeto de lei nº 709, de 2021, de autoria do deputado Roberto Morais. Autoriza o Poder Executivo a isentar da cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as viaturas adquiridas pela iniciativa privada para doação ao Corpo de Bombeiros do Estado.
6)
Projeto de decreto legislativo nº 78, de 2021, de autoria da deputada Professora Bebel. Susta os efeitos da Resolução SEDUC nº 101, de 15 de outubro de 2021, que altera dispositivos da Resolução SEDUC 65, de 26-7-2021, que dispõe sobre a realização das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica no segundo semestre do ano letivo de 2021, no contexto da pandemia de COVID-19, nos termos do Decreto Estadual nº 65.384/2020 alterado pelo Decreto Estadual nº 65.849/2021, e dá providências correlatas.
7)
Moção nº 309, de 2021, de autoria do deputado Murilo Felix. Repudia o tratamento dado ao transporte de cães pela companhia aérea LATAM Airlines Brasil.
8)
Moção nº 310, de 2021, de autoria da deputada Professora Bebel. Manifesta solidariedade ao Papa Francisco, ao Arcebispo de Aparecida do Norte, Dom Orlando Brandes, e à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, e repudia as agressões e ofensas proferidas contra essas personalidades e instituições pelo deputado estadual Frederico d'Avila.
3ª Sessão (3 itens)
1)
Projeto de lei nº 704, de 2021, de autoria do deputado Gil Diniz. Institui o "Dia em Memória às Vítimas do Aborto".
2)
Moção nº 307, de 2021, de autoria do deputado Marcio Nakashima. Aplaude os Grupos de Apoio aos Romeiros, a Polícia Rodoviária Federal, a concessionária CCR NovaDutra e o Santuário Nacional de Aparecida pelo plano de orientação e recepção organizado para os peregrinos que caminharam em busca de agradecimentos e graças de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.
3)
Moção nº 308, de 2021, de autoria do deputado Castello Branco. Aplaude os policiais militares da equipe da 2ª Cia do 44º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano pela atuação na operação que frustrou uma tentativa de golpe via transação PIX, ocorrida dia 25/09/21, em Guarulhos.
4ª Sessão (12 itens)
1)
Projeto de lei nº 698, de 2021, de autoria do deputado Paulo Fiorilo. Institui diretrizes para a produção e gerenciamento habitacional no Estado.
2)
Projeto de lei nº 699, de 2021, de autoria do deputado Altair Moraes. Estabelece medidas de proteção a menores de idade na aquisição de livros e artigos literários no Estado.
3)
Projeto de lei nº 700, de 2021, de autoria do deputado Castello Branco. Institui a Política Estadual de Proteção, Amparo e Acolhimento de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Iminente.
4)
Projeto de lei nº 701, de 2021, de autoria do deputado Rodrigo Moraes. Institui o "Dia Estadual de Comemoração Sociocultural Ibrachina".
5)
Projeto de lei nº 703, de 2021, de autoria da deputada Patrícia Gama. Cria o Programa de Navegação de Paciente para portadores de neoplasia maligna de mama.
6)
Projeto de decreto legislativo nº 73, de 2021, de autoria do deputado Major Mecca. Susta o Decreto nº 66.106, de 08 de outubro de 2021, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
7)
Projeto de decreto legislativo nº 74, de 2021, de autoria do deputado Major Mecca. Susta o Decreto nº 66.115, de 08 de outubro de 2021, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
8)
Projeto de decreto legislativo nº 75, de 2021, de autoria do deputado Major Mecca. Susta o Decreto nº 66.119, de 13 de outubro de 2021, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
9)
Projeto de decreto legislativo nº 76, de 2021, de autoria do deputado Major Mecca. Susta o Decreto nº 66.121, de 13 de outubro de 2021, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
10)
Projeto de decreto legislativo nº 77, de 2021, de autoria do deputado Major Mecca. Susta o Decreto nº 66.105, de 08 de outubro de 2021, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
11)
Moção nº 305, de 2021, de autoria do deputado Edson Giriboni. Aplaude o Sr. Tiago Ricardo Ferreira, prefeito eleito do Município de Campina do Monte Alegre, símbolo de inclusão da pessoa com deficiência na vida pública.
12)
Moção nº 306, de 2021, de autoria da deputada Professora Bebel. Aplaude os professores do Estado de São Paulo pelo Dia do Professor, comemorado dia 15 de outubro.
5ª Sessão (7 itens)
1)
Projeto de lei nº 695, de 2021, de autoria da deputada Edna Macedo. Declara de utilidade pública a Associação Amor é Vida - ASAEV, com sede em Mongaguá.
2)
Projeto de lei nº 696, de 2021, de autoria do deputado Altair Moraes. Proíbe a instalação de banheiros unissex nos estabelecimentos comerciais do Estado.
3)
Projeto de lei nº 697, de 2021, de autoria do deputado Arthur do Val. Altera a Lei nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, a fim de possibilitar a conversão da pena por infração consumerista em advertência escrita.
4)
Moção nº 301, de 2021, de autoria da deputada Valeria Bolsonaro. Repudia a politização da 48ª edição do Salão Internacional de Humor de Piracicaba, que utilizou o espaço cultural de humor para realizar militância político-partidária e denegrir a imagem do Presidente da República.
5)
Moção nº 302, de 2021, de autoria da deputada Professora Bebel. Aplaude o Sr. Ronaldo de Abreu Almeida, conhecido como Pai Ronaldo de Xangô, pela resistência e trabalho de conforto espiritual voltado àqueles que praticam a Umbanda, em Piracicaba.
6)
Moção nº 303, de 2021, de autoria da deputada Letícia Aguiar. Aplaude o atleta Gabriel de Oliveira pela conquista do vice-campeonato do Brasileiro de Atletismo Sub-16 e o professor José Pedro dos Santos por seu apoio e ensinamentos.
7)
Moção nº 304, de 2021, de autoria do deputado Carlos Cezar. Repudia a ação pedagógica da Escola Padre Elígio Silvestri, localizada em Itaberaí-GO, que utilizou de forma desnecessária e inoportuna uma questão sobre embalagem de cocaína como didática para os alunos do oitavo ano.
Em pauta por 1 (uma) sessão para conhecimento, recebimento de emendas e estudos dos Srs. Deputados, de acordo com o § 2º do artigo 227 do Regimento Interno. (Redação)
1ª Sessão (1 item)
1)
Projeto de lei Complementar nº 26, de 2021, de autoria do Sr. Governador. Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da administração direta e autarquias, cria a Controladoria Geral do Estado, dispõe sobre a Assistência Técnica em Ações Judiciais, altera as Leis nº 10.261, de 1968, e nº 500, de 1974, as Leis Complementares nº 180, de 1978, nº 367, de 1984, nº 432, de 1985, nº 907, de 2001, nº 1.034, de 2008, nº 1.059, de 2008, nº 1.079, de 2008, nº 1.080, de 2008, nº 1.093, de 2009, nº 1.104, de 2010, nº 1.122, de 2010, nº 1.157, de 2011, nº 1.195, de 2013, nº 1.245, de 2014, e nº 1.354, de 2020, e revoga a Lei nº 1.721, de 1978, e as Leis Complementares nº 1.078, de 2008, nº 1.086, de 2009, e nº 1.121, de 2010.
Em pauta por 15 (quinze) sessões para conhecimento, recebimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados, de acordo com o § 2º do artigo 246 do Regimento Interno.
9ª Sessão (1 item)
1)
Projeto de lei nº 663, de 2021, de autoria do Sr. Governador. Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2022.
Versão original, em PDF, conforme publicado na data da Sessão
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