Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - Reunião
Informações ou consultas: cspap@al.sp.gov.br| REUNIÃO DE PAUTA | |
|---|---|
| Data | 14/06/2023 |
| Legislatura | 20ª Legislatura |
| Comunicado |
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| Pauta |
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| PRESENTES |
|---|
| Agente Federal Danilo Balas |
| Altair Moraes |
| Conte Lopes |
| Delegado Olim |
| Ediane Maria |
| Eduardo Suplicy |
| Major Mecca |
| Rafa Zimbaldi |
| Rafael Saraiva |
| Reis |
| PROPOSITURAS | DELIBERAÇÃO | ||||||||||||||||||||
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| Projeto de lei Complementar 44/2019 |
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| Ementa: Torna sigilosos e estabelece medidas de proteção de dados pessoais dos policiais civis, militares, técnico-científicos e dos agentes penitenciários a fim de proteger sua vida e sua integridade física. | |||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 610/2018 |
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| Ementa: Permite a soltura de balões artesanais de ar quente (solares e ecológicos), sem fogo, no âmbito do Estado. | |||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 168/2019 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Disciplina a publicação de estatística criminal e institui a Base de Dados de Consulta Pública de Estatística Criminal. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 733/2019 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Inclui conteúdo sobre recepção de ocorrência de proteção animal no programa curricular da Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra" - ACADEPOL. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 903/2019 |
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| Ementa: Dispõe sobre as visitas aos presos nas unidades prisionais do Estado. | |||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 1146/2019 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Torna obrigatória a inclusão de informações sobre a condição de pessoa com Transtorno do Espectro Autista e sobre a tipagem sanguínea na Célula de Identidade (RG). | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ediane Maria, favorável ao Projeto de Lei e à Emenda n° 1 da CCJR, na forma da Subemenda |
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Votos:
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| Projeto de lei 87/2020 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Estabelece período mínimo para armazenamento de imagens em dispositivos de monitoramento e gravação eletrônica em circuito fechado nos estabelecimentos e locais com grande circulação de pessoas. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ediane Maria, favorável ao Projeto, com a emenda ora apresentada |
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Votos:
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| Projeto de lei 88/2020 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Cria o Passaporte da Segurança, ferramenta de auxílio para eventual necessidade de localização de crianças e adolescentes desaparecidos. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 89/2020 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Altera a Lei nº 10.299, de 29 de abril de 1999, que institui medidas tendentes a facilitar a busca e a localização de pessoas desaparecidas. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 244/2021 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Institui diretrizes para o apoio médico e psicológico dos policiais civis, militares e bombeiros vinculados à Secretaria da Segurança Pública do Estado. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável. |
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Votos:
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| Projeto de lei 537/2021 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Cria um sistema virtual que possibilite a célere concessão de medidas protetivas, visando a garantir a segurança das vítimas de violência doméstica. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ediane Maria, favorável ao Projeto da emenda nº2 nos estritos termos da subemenda nº 1, e contrariamente à emenda nº 1 |
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Votos:
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| Projeto de lei 206/2022 |
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| Ementa: Institui a Política de atenção à saúde mental de profissionais da segurança pública. | |||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 647/2019 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Denomina "Major PM Marcio Sunao Fujikura" o 20º Grupamento de Bombeiros, em Araçatuba. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 122/2020 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Institui o "Dia do Policial do Exército - PE". | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 606/2020 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Denomina "Octávio Simonai" a Delegacia de Polícia Judiciária Civil, em Cândido Rodrigues. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 53/2022 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Institui o "Dia do Tutor da Vizinhança Solidária". | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 207/2022 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Institui a "Semana Estadual em Prol da Saúde Mental Policial". | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 497/2022 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Altera a denominação das Estações de Bombeiros que especifica, sediadas em Campinas e Mogi Guaçu. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
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Votos:
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| Moção 26/2023 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Aplaude o 2º Sargento PM Cláudio Pereira Santos pela colaboração no salvamento de uma jovem que perdeu o controle do carro e caiu em uma represa, em São Bernardo do Campo. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Moção 28/2023 |
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| Ementa: Repudia as críticas apresentadas pelo Coronel José Vicente da Silva e pelo Tenente Coronel Diógenes de Lucca, na edição de 7 de outubro de 2019 do Programa Hora 1, da TV Globo. | |||||||||||||||||||||
| Moção 30/2023 |
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| Ementa: Aplaude os policiais militares CB PM Hamilton e SD PM 2CL Braga pela prisão de três indivíduos, com a posterior devolução, aos legítimos proprietários, dos bens que haviam sido furtados. | |||||||||||||||||||||
| Moção 31/2023 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Aplaude os policiais militares 1º Sargento PM Márcio Bernardino, do 6º Batalhão de Polícia Metropolitana, e 1º Sargento PM Ricardo Gomes Abreu, do 2º Batalhão de Polícia de Trânsito, pela identificação, na Rua Santa Ifigênia, de uma adolescente desaparecida. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Moção 33/2023 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Aplaude os policiais militares Subtenente PM Josafá e Cabo PM Roberto, pelo atendimento da ocorrência de roubo no bairro da Lapa, na Capital, em 4 de agosto de 2022, ocasião em que efetuaram a prisão do ladrão e libertaram as pessoas por ele mantidas como reféns. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Moção 43/2023 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Aplaude os Policiais Militares SD. Fontes, SD. Giacomelli, SD. Germano e SD Rennan, da Ronda Militar do 18º BPM/M - Vila Sônia, que frustraram um caso de sequestro relâmpago seguido de roubo. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Moção 49/2023 |
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| Ementa: Repudia o presidente da República por ter declarado, em 23 de março de 2023, que a divulgação dos planos do PCC para sequestrar e assassinar o senador Sergio Moro e sua família seriam "armação do Moro". | |||||||||||||||||||||
| Moção 50/2023 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Aplaude os policiais da Polícia Ambiental de Caraguatatuba pelo salvamento de Isabela Cristina da Silva Oliveira, de três anos, que se afogou em uma piscina, em 19 de março de 2023. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Moção 51/2023 |
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| Ementa: Aplaude a Delegacia de Investigações Gerais sobre Entorpecentes de Itanhaém - DISE pela atuação na Operação Oásis, deflagrada no dia 24 de março, para combater o tráfico de drogas e o crime organizado. | |||||||||||||||||||||
| Moção 52/2023 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Aplaude os voluntários do Grupo de Resgate de Animais em Desastres - GRAD, Carla Maria Sassi de Miranda, Enderson Fernandes Santos Barreto e Marilym Kim Nascimento Silva pelo resgate e salvamento de animais durante a tragédia no Litoral Norte do Estado. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Moção 53/2023 |
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| Ementa: Aplaude o Policial Militar Alessandro José Galhardo, do 36º BPM/I da 3ª Companhia, em Pirassununga, pelo pronto e corajoso combate ao crime. | |||||||||||||||||||||
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