Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA CANCELADA
Data 29/03/2012
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 800/2010
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a incluir, nos editais de concursos públicos para a contratação dos servidores de nível superior, além dos bacharéis, também os formados como tecnólogos.
Projeto de lei 577/2011
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a regionalização e a humanização das Perícias Médicas aos Servidores Públicos Estaduais.
Projeto de lei 660/2011
Não Deliberado
Ementa: Fixa critérios para projetos voltados à capacitação profissional e social no Estado.
Projeto de lei 716/2011
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o serviço comunitário obrigatório para formandos em Medicina nas universidades públicas do Estado.
Projeto de lei 763/2011
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico em Estética, Tecnólogo em Estética e Esteticista no Estado.
Projeto de lei 877/2011
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre cadastro de entidade representativa de despachante documentalista.
Projeto de lei 947/2011
Não Deliberado
Ementa: Cria o Sistema de Gestão de Convênios e Repasses Públicos - Portal da Transparência, que torna públicas, via Internet, a celebração, a execução e a prestação de contas de convênios e repasses de recursos públicos para entidades privadas sem fins lucrativos e Municípios pelos órgãos da Administração Pública Estadual, direta ou indireta.
Projeto de lei Complementar 33/2011
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1078, de 2008, que institui Bonificação por Resultados - BR no âmbito da Secretaria da Educação.
Processo Legislativo 3779/2011
Não Deliberado
Ementa: Encaminha documentação para posterior apreciação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
Processo Legislativo 4980/2011
Não Deliberado
Ementa: Solicita empenho na solução do problema salarial da categoria, bem como informações sobre as medidas em curso para revitalizar os institutos de pesquisa da Administração Direta.
Processo Legislativo 5458/2011
Não Deliberado
Ementa: Solicita providências quanto ao reajuste dos salários-base dos servidores públicos estaduais.
Processo Legislativo 6952/2011
Não Deliberado
Ementa: Encaminha documentação para posterior apreciação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
Processo Legislativo 8053/2011
Não Deliberado
Ementa: Encaminha documentação para posterior apreciação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
Processo Legislativo 8229/2011
Não Deliberado
Ementa: Encaminha documentação para posterior apreciação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
Processo Legislativo 8231/2011
Não Deliberado
Ementa: Encaminha documentação para posterior apreciação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
Processo Legislativo 502/2012
Não Deliberado
Ementa: Solicita correção de erro na Lei Compelementar 1.034 de 2008 que extinguiu cargos do Quadro da Secretaria da Fazenda e do Quadro da Secretaria de Economia e Planejamento.
Projeto de lei 829/2011
Não Deliberado
Ementa: Institui o Dia Estadual do Engenheiro de Segurança do Trabalho.
Projeto de lei 979/2011
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Cabeleireiro".
Moção 31/2011
Não Deliberado
Ementa: Apela para o Sr. Governador do Estado a fim de que encaminhe projeto de lei complementar que inclua os companheiros ou companheiras na constância da união homoafetiva como dependentes dos servidores policiais militares, para fins de recebimento de pensão.
Moção 79/2011
Não Deliberado
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que aprovem a Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2009, que dispõe sobre a exigência de diploma de curso superior de comunicação social como habilitação para o exercício da profissão de jornalista.
Moção 99/2011
Não Deliberado
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que engendrem esforços para que a Proposta de Emenda à Constituição Federal - PEC nº 300, de 2008, dando nova redação ao § 9º do artigo 144 da Constituição Federal, seja aprovada com urgência.
Moção 128/2011
Não Deliberado
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido da rápida deliberação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição Federal - PEC nº 457, de 2005, que estabelece a idade de 75 anos para a aposentadoria compulsória do servidor público.
Moção 129/2011
Não Deliberado
Ementa: Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal, bem como para os líderes partidários, no sentido de que empreendam os esforços necessários com vistas à rejeição do PLS nº 434/2011, que altera a Lei nº 7.183, de 1984, modificando e ampliando a jornada diária de trabalho do aeronauta.
Moção 134/2011
Não Deliberado
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei nº 6042, de 2005, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Podólogo, seja aprovado.
Moção 138/2011
Não Deliberado
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para a aprovação dos Projetos de Lei nº 1033/2003, 4436/2008 e 6113/2009, que dispõem sobre o adicional de periculosidade aos vigilantes, sejam apreciados e aprovados com a máxima brevidade possível.
Moção 143/2011
Não Deliberado
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários a fim de que empreendam os esforços necessários para aprovação do Projeto de Lei nº 4622, de 2004, que trata da fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho.
Moção 5/2012
Não Deliberado
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que empreendam esforços para a aprovação do Projeto de Lei 5346, de 2009, que regulamenta a profissão de educador social.

 

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