Comissão de Constituição e Justiça - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 04/06/2008
Legislatura 16ª Legislatura
Comunicado
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 195/2007 Atualizando informações
Ementa: Cria nas escolas da Rede Estadual de Ensino uma Sala de Leitura e uma Sala de Informática.
Projeto de lei 726/2007 Atualizando informações
Ementa: Altera a Lei nº 3201, de 1981, que dispõe sobre a parcela pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do ICMS.
Projeto de lei 820/2007 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a inclusão da matéria denominada "Uso Racional da Água" na grade curricular das escolas de ensino fundamental do Estado.
Projeto de lei 894/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga as escolas da rede estadual de ensino a entregar 1 (um) exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente - E.C.A. aos pais ou responsável pelo aluno no ato da matrícula inicial.
Projeto de lei 1062/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Antônio Nogara" ao viaduto localizado no km 605, saída leste, da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Mirandópolis. Parecer nº 3386, de 2008, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 1139/2007 Atualizando informações
Ementa: Cria o Serviço Rodoviário Intermunicipal de Transporte Coletivo de Empresários, Executivos e Empregados de Empresas Privadas.
Projeto de lei 1258/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Innocêncio Torrezan" ao viaduto localizado no cruzamento da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, km 491 + 150m, com a Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, km 293 + 600m, em Penápolis. Parecer nº 3875, de 2008, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 1289/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Walter Manzato" à ligação Nova Odessa-Sumaré - SPA 127/304 no trecho do km 4 ao km 8.
Projeto de lei 1362/2007 Atualizando informações
Ementa: Isenta os candidatos do pagamento da taxa de inscrição do vestibular ou processo seletivo para ingresso nas instituições públicas estaduais de ensino superior .
Projeto de lei 108/2008 Atualizando informações
Ementa: Reserva unidades térreas ou localizadas no primeiro pavimento aos beneficiários de programas habitacionais populares do estado que sejam portadores de necessidades especiais ou idosos.
Projeto de lei 116/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar Curso de Libras - Língua Brasileira de Sinais - nas escolas públicas do Estado.
Projeto de lei 128/2008 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre o registro e divulgação dos índices de violência contra a mulher no Estado.
Projeto de lei 134/2008 Atualizando informações
Ementa: Proíbe a fabricação e comercialização de pilhas e baterias não-recarregáveis.
Projeto de lei 137/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar uma Delegacia de Defesa da Mulher em Santos.
Projeto de lei 139/2008 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a afixação, nas proximidades das piscinas, de placa indicativa de sua profundidade e dos perigos de mergulho.
Projeto de lei 155/2008 Atualizando informações
Ementa: Assegura ao titular de cartão de crédito o direito de ser informado sobre a cobrança de tarifa de manutenção ou de inatividade.
Projeto de lei 161/2008 Atualizando informações
Ementa: Proíbe em todo o Estado a fabricação e comercialização de incenso que contenha na composição benzeno, formol, tolueno, estireno, acetadehido e monóxido de carbono em quantidades que causem dano à saúde.
Projeto de lei 162/2008 Atualizando informações
Ementa: Regulamenta a iniciativa popular realizada por meio da rede mundial de computadores.
Projeto de lei 168/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Faculdade de Tecnologia da Baixada Santista Rubens Lara" à Faculdade de Tecnologia da Baixada Santista.
Projeto de lei 186/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Doutor Fernando Feres Ragil" à Delegacia Seccional de Mogi Guaçu.
Projeto de lei 192/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Prof.ª Maria de Lourdes Vilela" à Escola Estadual Bairro Bandeira Branca II, em Jacareí.
Projeto de lei 194/2008 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado o "Sushi Fest", em Presidente Prudente.
Projeto de lei 208/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia de Palmital, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
Projeto de lei 209/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar uma Escola Técnica, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em Pirapozinho.
Projeto de lei 234/2008 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a adoção da Língua Brasileira de Sinais - Libras nos cursos das faculdades e universidades públicas do Estado.
Projeto de lei 235/2008 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a adoção da Língua Brasileira de Sinais - Libras nos cursos do ensino fundamental e médio das escolas públicas do Estado.
Projeto de lei 255/2008 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado a "Folia de Santos Reis", em Ribeirão dos Índios.
Projeto de lei 261/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Taboão da Serra.
Projeto de lei 262/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Itapecerica da Serra.
Projeto de lei 263/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Evandro Cavalcante Lins e Silva" à EE Jardim Castro Alves, localizada no Jardim Castro Alves, na Capital.
Projeto de lei 267/2008 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a previsão de um percentual de margem de segurança em todo ato normativo que estabeleça critério populacional para o exercício de algum direito.
Projeto de lei 271/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Rubens Lara" ao viaduto localizado no km 24 da Rodovia Ayrton Senna da Silva - SP-70, na Capital.
Projeto de lei 273/2008 Atualizando informações
Ementa: Determina que a técnica de flotação adotada no projeto de limpeza do Rio Pinheiros deve garantir a utilização do manancial Billings como um manancial de abastecimento público de água.
Projeto de lei 281/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Doutor Leôncio de Souza Queiroz Filho" ao trevo localizado no entroncamento das Rodovias Magalhães Teixeira - SP-083, km 8,5, com a Rodovia Campinas-Valinhos - SP-091, em Campinas. Parecer nº 3390, de 2008, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 1233/2007 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Obra Social e Assistencial Nossa Senhora do Rosário", em São José dos Campos.
Projeto de lei 185/2008 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Infanto-Juvenil Maria Vitória", em Santa Cruz do Rio Pardo.
Projeto de lei 204/2008 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "GREV - Grupo de Estímulo à Vida", em Tatuí.
Projeto de lei 221/2008 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Apoio à Promoção Humana Novos Rumos ", na Capital.

 

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