Comissão de Constituição e Justiça - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 11/06/2008
Legislatura 16ª Legislatura
Comunicado
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 195/2007 Atualizando informações
Ementa: Cria nas escolas da Rede Estadual de Ensino uma Sala de Leitura e uma Sala de Informática.
Projeto de lei 322/2007 Atualizando informações
Ementa: Isenta do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS as operações relativas à produção e comercialização de brinquedos especiais destinados ao lazer de crianças cadeirantes.
Projeto de lei 686/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU, a proceder revisão dos contratos de financiamento, por solicitação dos mutuários.
Projeto de lei 806/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Ribeirão Preto.
Projeto de lei 808/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Bebedouro.
Projeto de lei 809/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Jaboticabal.
Projeto de lei 811/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Monte Alto.
Projeto de lei 812/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Monte Azul Paulista.
Projeto de lei 813/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Guariba.
Projeto de lei 834/2007 Atualizando informações
Ementa: Inclui a disciplina "Educação Financeira" no currículo da rede pública estadual de ensino.
Projeto de lei 1013/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Taquaral.
Projeto de lei 1072/2007 Atualizando informações
Ementa: Estabelece que a indicação do número de vagas em edital de concurso público para ingresso nas carreiras policiais civis seja feita por Delegacia Seccional.
Projeto de lei 1204/2007 Atualizando informações
Ementa: Proíbe as instituições de ensino superior de cobrarem para emitir diploma de conclusão de curso.
Projeto de lei 1232/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui o parcelamento de multas de trânsito quando sua soma tiver valor superior ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Projeto de lei 1259/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Sylvestre Ferraz Egreja" ao viaduto localizado no cruzamento da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, km 486 + 304m, com a Rodovia Raul Casasco, km 0, em Penápolis.
Projeto de lei 1327/2007 Atualizando informações
Ementa: Veda aos órgãos dos poderes públicos estadual e municipais a locação de veículos não licenciados e que não recolham IPVA no Estado.
Projeto de lei 1372/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Vicente Botta" ao trecho da Rodovia SP 215 compreendido entre os Municípios de Casa Branca, Porto Ferreira e Descalvado, do km 50 ao km 131.
Projeto de lei 1477/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Ivo Pinto Paredes" ao trevo secundário, popularmante conhecido como Trevo do IBC, localizado no km 528 + 800m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Tupã.
Projeto de lei 43/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Jacir Antunes da Silva" à passarela localizada no km 363 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima, em Taquaral. Parecer nº 3387, de 2008, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 64/2008 Atualizando informações
Ementa: Acrescenta dispositivo ao artigo 9º da Lei nº 6.606, de 1.989, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Projeto de lei 111/2008 Atualizando informações
Ementa: Proíbe, nas rodovias do Estado, o tráfego de veículos de carga que transportem alimentos "in natura", da produção ao consumo humano, sem a garantia de integridade e qualidade dos produtos, a fim de impedir sua contaminação e deterioração.
Projeto de lei 122/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos a instalar em todas as estações e terminais de passageiros bebedouros de água filtrada.
Projeto de lei 131/2008 Atualizando informações
Ementa: Obriga as empresas projetistas e de construção civil a prover os imóveis residenciais e comerciais de dispositivos para captação de águas da chuva.
Projeto de lei 132/2008 Atualizando informações
Ementa: Institui a Política Estadual do Livro.
Projeto de lei 138/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Remígio Dalla Vecchia" ao viaduto da SP-75, no trecho compreendido entre Salto e Indaiatuba, que dá acesso à Faculdade Santanna e ao Centro Administrativo das Lojas Cem. Parecer nº 3389, de 2008, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 143/2008 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a instalação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiências nos playgrounds instalados em jardins, parques, áreas de lazer e áreas abertas ao público em geral, ainda que localizados em propriedade privada.
Projeto de lei 152/2008 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa Comemorativa da Fundação do Aeroporto Internacional de Viracopos", em Campinas.
Projeto de lei 159/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar mediante doação às Prefeituras Municipais e às entidades beneficentes os veículos de sua frota que estão sendo substituídos por outros, ou aqueles que não são mais utilizados.
Projeto de lei 160/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Joaquim Aleixo Machado" ao prédio da Casa da Agricultura em Itapetininga.
Projeto de lei 165/2008 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado a "Meia Maratona A Tribuna Praia Grande", naquele Município.
Projeto de lei 178/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Dom Amaury Castanho" à Faculdade de Tecnologia de Itu, Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em Itu.
Projeto de lei 179/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar o Restaurante Popular Bom Prato na Zona Noroeste de Santos.
Projeto de lei 182/2008 Atualizando informações
Ementa: Institui o Fundo de Custeio da Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas.
Projeto de lei 190/2008 Atualizando informações
Ementa: Cria a Escola Superior de Restauração do Estado.
Projeto de lei 191/2008 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia de Jerusalém".
Projeto de lei 207/2008 Atualizando informações
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.374, de 1989, a fim de isentar do ICMS a aquisição de veículos automotores por entidades que especifica.
Projeto de lei 215/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Martinho Zanin" ao viaduto localizado no km 273 da Rodovia SP-310, em Araraquara.
Projeto de lei 220/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar Posto de Atendimento do Poupatempo, em Mogi das Cruzes.
Projeto de lei 228/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos estaduais as aquisições de veículos automotores do tipo popular efetuadas por policiais militares, policiais civis e membros da Polícia Técnico-Científica, quer sejam integrantes do serviço ativo, inativos, reformados, aposentados ou pensionistas.
Projeto de lei 229/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Professora Marina Amarante Ribeiro Vasques Sanches" à EE Jardim Real, em Presidente Epitácio.
Projeto de lei 236/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Centros de Convivência Desportivos para Idosos.
Projeto de lei 241/2008 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre normas de proteção e segurança dos consumidores nos estacionamentos públicos e privados diante dos fornecedores de serviços de manobra e guarda de veículos em geral.
Projeto de lei 249/2008 Atualizando informações
Ementa: Institui o Calendário das Efemérides do Estado.
Projeto de lei 250/2008 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a elaboração de inventário de emissões e remoções de gases de efeito estufa (GEE) no licenciamento ambiental.
Projeto de lei 251/2008 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado o "Nikkei Fest", em Presidente Prudente.
Projeto de lei 256/2008 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa de Corpus Christi", em Piquerobi.
Projeto de lei 258/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Embu.
Projeto de lei 259/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Fartura.
Projeto de lei 268/2008 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia da Comunidade Libanesa".
Projeto de lei 270/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Santo Anastácio, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
Projeto de lei 278/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Major PM Edson Reis" à sede da Base Operacional do 1° Pelotão da 3° Cia. do 2° Batalhão da Polícia Rodoviária, em Assis.
Projeto de lei Complementar 19/2007 Atualizando informações
Ementa: Acrescenta dispositivo ao artigo 5º da Lei nº 6374, de 1989, a fim de conceder isenção do ICMS na aquisição de veículos destinados ao transporte escolar.
Projeto de lei Complementar 4/2008 Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivos das Leis Complementares nº 689 e 696, de 1992, que instituíram o Adicional de Local de Exercício aos integrantes da Polícia Militar e da Polícia Civil do Estado.
Projeto de lei Complementar 19/2008 Atualizando informações
Ementa: Cria funções-atividades no Quadro de Pessoal do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.
Projeto de lei 493/2007 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Moçambique de São Benedito", em Lorena
Projeto de lei 157/2008 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Casa de Cultura de Guarujá (CCG)", naquele Município.

 

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