Comissão de Serviços e Obras Públicas - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 21/05/2008
Legislatura 16ª Legislatura
Comunicado
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 531/2005 Atualizando informações
Ementa: Revoga a Lei nº 11.930, de 2005, que altera a Lei 9.361, de 5 de julho de 1996, que cria o Programa Estadual de Desestatização e dispõe sobre a Reestruturação Societária e Patrimonial do Setor Energético.
Projeto de lei 644/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "José Luiz Guidotti" à Usina Hidrelétrica de Barra Bonita, naquele Município.
Moção 34/2007 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de prorrogar os prazos fixados na Resolução Normativa 253/2007, da Aneel, bem como alterar os requisitos impostos para aplicação da tarifa social.
Projeto de lei 940/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga a instalação e utilização de equipamentos de aquecimento central de água, movido por energia solar, em todos os empreendimentos imobiliários promovidos pelo Governo do Estado de São Paulo, diretamente ou através de suas autarquias ou empresas.
Projeto de lei 681/2006 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo, a ceder em comodato, terrenos de sua propriedade, localizados em áreas com degradação ambiental para reflorestamento com vegetação nativa, de acordo com a legislação ambiental vigente.
Projeto de lei 257/2007 Atualizando informações
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 3º da Lei nº 119, de 1973, que autorizou a constituição de uma sociedade por ações sob a denominação de Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Projeto de lei 289/2007 Atualizando informações
Ementa: Estabelece sobre a redução do valor da taxa de esgoto cobrada pela SABESP.
Projeto de lei 408/2007 Atualizando informações
Ementa: Propõe diretrizes para a conversão dos prédios públicos da Administração Estadual em unidades ambientalmente eficientes.
Projeto de lei 502/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui tarifa social estabelecendo patamares para a cobrança da taxa de água e esgoto.
Projeto de lei 753/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga a presença de dispositivos que visem o uso racional de água potável nos imóveis urbanos e rurais no Estado.
Projeto de lei 798/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga concessionárias de serviços públicos a incluírem nas faturas que emitem orientações sobre a racionalização nos consumos de água, energia elétrica e gás.
Projeto de lei 1217/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Piacatu, imóvel nele situado, a fim de manter sua destinação como centro de saúde.
Projeto de lei 1458/2007 Atualizando informações
Ementa: Estabelece mecanismos e diretrizes para controle e segurança da água para consumo humano no Estado.
Projeto de lei 1479/2007 Atualizando informações
Ementa: Cria o "Programa de Captação de Água da Chuva".
Projeto de lei 1503/2007 Atualizando informações
Ementa: Assegura ao consumidor desempregado a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais.
Projeto de lei 1508/2007 Atualizando informações
Ementa: Cria o "Programa Estadual de Conservação e Uso Racional da Água e Economia de Energia Elétrica em Edificações".

 

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