Comissão de Serviços e Obras Públicas - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 23/06/2009
Legislatura 16ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0041/2004 Atualizando informações
Ementa: Disciplina a aprovação de empreendimentos habitacionais públicos e privados.
Projeto de lei 530/2007 Atualizando informações
Ementa: Revoga e altera dispositivos da Lei nº 12.520, de 2007, que disciplina a instalação de aparelho eliminador de ar em unidades servidas por ligação de água e esgoto.
Projeto de lei 607/2007 Atualizando informações
Ementa: Propõe a implantação de espaços esportivos, culturais e de lazer nos piscinões a serem construídos pelo Governo do Estado.
Projeto de lei 129/2008 Atualizando informações
Ementa: Determina que as contas de água deverão apresentar, separadamente por imóvel atendido, discriminação dos custos reais do fornecimento de água, da coleta e afastamento do esgoto e do tratamento do esgoto.
Projeto de lei 659/2008 Atualizando informações
Ementa: Obriga as empresas públicas e privadas que prestam seus serviços no Estado a efetuar a postagem das suas cobranças no prazo máximo de 10 dias da data do seu vencimento.
Projeto de lei 713/2008 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatoria às empresas de energia elétrica a leitura dos relógios controladores do consumo de energia todo mês, quer se trate de fornecimento na área urbana, quer na zona rural.
Projeto de lei 781/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE a alienar, mediante permuta, ao Município de Presidente Prudente, imóvel ali situado, para realização de obras.
Projeto de lei 111/2009 Atualizando informações
Ementa: Cria o "Programa de Incentivo Seletivo ao Aquecimento Solar de Água".
Projeto de lei 139/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar faixas escalonadas na contrapartida obrigatória das prefeituras municipais quando da celebração de convênios do Programa Pró-Lar - Melhorias Habitacionais e Urbanas.
Projeto de lei 438/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Antonio Eduardo Leite" ao Conjunto Habitacional Guararema D, naquele Município.
Moção 87/2008 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, e aos líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Veto Parcial nº 5, de 2007, no que respeita ao artigo 3º, § 2º, do PLS nº 219, de 2006, seja apreciado e rejeitado com a máxima brevidade possível. Parecer nº 1397, de 2009, da Comissão de Redação.
Moção 18/2009 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine a realização dos estudos técnicos e financeiros visando a redução para 5% (cinco por cento) da contrapartida obrigatória das prefeituras municipais para a formalização de convênios para execução de obras de infraestrutura urbana, saneamento e habitação do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento.
Moção 28/2009 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidente da República, do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados, e aos líderes partidários, a fim de que seja individualizada a instalação de hidrômetros em todas as unidades residenciais de conjuntos habitacionais e prédios de apartamentos populares, edificados em cumprimento de projetos habitacionais públicos financiados com recursos federais.

 

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