Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 14/06/2023
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 44/2019
Ementa: Torna sigilosos e estabelece medidas de proteção de dados pessoais dos policiais civis, militares, técnico-científicos e dos agentes penitenciários a fim de proteger sua vida e sua integridade física.
Projeto de lei 610/2018
Ementa: Permite a soltura de balões artesanais de ar quente (solares e ecológicos), sem fogo, no âmbito do Estado.
Projeto de lei 168/2019
Deliberado
Ementa: Disciplina a publicação de estatística criminal e institui a Base de Dados de Consulta Pública de Estatística Criminal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 733/2019
Deliberado
Ementa: Inclui conteúdo sobre recepção de ocorrência de proteção animal no programa curricular da Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra" - ACADEPOL.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 903/2019
Ementa: Dispõe sobre as visitas aos presos nas unidades prisionais do Estado.
Projeto de lei 1146/2019
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a inclusão de informações sobre a condição de pessoa com Transtorno do Espectro Autista e sobre a tipagem sanguínea na Célula de Identidade (RG).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ediane Maria, favorável ao Projeto de Lei e à Emenda n° 1 da CCJR, na forma da Subemenda
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 87/2020
Deliberado
Ementa: Estabelece período mínimo para armazenamento de imagens em dispositivos de monitoramento e gravação eletrônica em circuito fechado nos estabelecimentos e locais com grande circulação de pessoas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ediane Maria, favorável ao Projeto, com a emenda ora apresentada
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 88/2020
Deliberado
Ementa: Cria o Passaporte da Segurança, ferramenta de auxílio para eventual necessidade de localização de crianças e adolescentes desaparecidos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 89/2020
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 10.299, de 29 de abril de 1999, que institui medidas tendentes a facilitar a busca e a localização de pessoas desaparecidas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 244/2021
Deliberado
Ementa: Institui diretrizes para o apoio médico e psicológico dos policiais civis, militares e bombeiros vinculados à Secretaria da Segurança Pública do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável.
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 537/2021
Deliberado
Ementa: Cria um sistema virtual que possibilite a célere concessão de medidas protetivas, visando a garantir a segurança das vítimas de violência doméstica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ediane Maria, favorável ao Projeto da emenda nº2 nos estritos termos da subemenda nº 1, e contrariamente à emenda nº 1
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 206/2022
Ementa: Institui a Política de atenção à saúde mental de profissionais da segurança pública.
Projeto de lei 647/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Denomina "Major PM Marcio Sunao Fujikura" o 20º Grupamento de Bombeiros, em Araçatuba.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao projeto
Altair Moraes Favorável ao projeto
Conte Lopes Favorável ao projeto
Delegado Olim Favorável ao projeto
Ediane Maria Favorável ao projeto
Eduardo Suplicy Favorável ao projeto
Major Mecca Favorável ao projeto
Rafa Zimbaldi Favorável ao projeto
Rafael Saraiva Favorável ao projeto
Reis Favorável ao projeto
Projeto de lei 122/2020
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia do Policial do Exército - PE".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao projeto
Altair Moraes Favorável ao projeto
Conte Lopes Favorável ao projeto
Delegado Olim Favorável ao projeto
Ediane Maria Favorável ao projeto
Eduardo Suplicy Favorável ao projeto
Major Mecca Favorável ao projeto
Rafa Zimbaldi Favorável ao projeto
Rafael Saraiva Favorável ao projeto
Reis Favorável ao projeto
Projeto de lei 606/2020
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Denomina "Octávio Simonai" a Delegacia de Polícia Judiciária Civil, em Cândido Rodrigues.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao projeto
Altair Moraes Favorável ao projeto
Conte Lopes Favorável ao projeto
Delegado Olim Favorável ao projeto
Ediane Maria Favorável ao projeto
Eduardo Suplicy Favorável ao projeto
Major Mecca Favorável ao projeto
Rafa Zimbaldi Favorável ao projeto
Rafael Saraiva Favorável ao projeto
Reis Favorável ao projeto
Projeto de lei 53/2022
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia do Tutor da Vizinhança Solidária".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao projeto
Altair Moraes Favorável ao projeto
Conte Lopes Favorável ao projeto
Delegado Olim Favorável ao projeto
Ediane Maria Favorável ao projeto
Eduardo Suplicy Favorável ao projeto
Major Mecca Favorável ao projeto
Rafa Zimbaldi Favorável ao projeto
Rafael Saraiva Favorável ao projeto
Reis Favorável ao projeto
Projeto de lei 207/2022
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui a "Semana Estadual em Prol da Saúde Mental Policial".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao projeto
Altair Moraes Favorável ao projeto
Conte Lopes Favorável ao projeto
Delegado Olim Favorável ao projeto
Ediane Maria Favorável ao projeto
Eduardo Suplicy Favorável ao projeto
Major Mecca Favorável ao projeto
Rafa Zimbaldi Favorável ao projeto
Rafael Saraiva Favorável ao projeto
Reis Favorável ao projeto
Projeto de lei 497/2022
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Altera a denominação das Estações de Bombeiros que especifica, sediadas em Campinas e Mogi Guaçu.
Deliberação:
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao projeto, na forma do substitutivo
Altair Moraes Favorável ao projeto, na forma do substitutivo
Conte Lopes Favorável ao projeto, na forma do substitutivo
Delegado Olim Favorável ao projeto, na forma do substitutivo
Ediane Maria Favorável ao projeto, na forma do substitutivo
Eduardo Suplicy Favorável ao projeto, na forma do substitutivo
Major Mecca Favorável ao projeto, na forma do substitutivo
Rafa Zimbaldi Favorável ao projeto, na forma do substitutivo
Rafael Saraiva Favorável ao projeto, na forma do substitutivo
Reis Favorável ao projeto, na forma do substitutivo
Moção 26/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude o 2º Sargento PM Cláudio Pereira Santos pela colaboração no salvamento de uma jovem que perdeu o controle do carro e caiu em uma represa, em São Bernardo do Campo.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao projeto
Altair Moraes Favorável ao projeto
Conte Lopes Favorável ao projeto
Delegado Olim Favorável ao projeto
Ediane Maria Favorável ao projeto
Eduardo Suplicy Favorável ao projeto
Major Mecca Favorável ao projeto
Rafa Zimbaldi Favorável ao projeto
Rafael Saraiva Favorável ao projeto
Reis Favorável ao projeto
Moção 28/2023
Ementa: Repudia as críticas apresentadas pelo Coronel José Vicente da Silva e pelo Tenente Coronel Diógenes de Lucca, na edição de 7 de outubro de 2019 do Programa Hora 1, da TV Globo.
Moção 30/2023
Ementa: Aplaude os policiais militares CB PM Hamilton e SD PM 2CL Braga pela prisão de três indivíduos, com a posterior devolução, aos legítimos proprietários, dos bens que haviam sido furtados.
Moção 31/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude os policiais militares 1º Sargento PM Márcio Bernardino, do 6º Batalhão de Polícia Metropolitana, e 1º Sargento PM Ricardo Gomes Abreu, do 2º Batalhão de Polícia de Trânsito, pela identificação, na Rua Santa Ifigênia, de uma adolescente desaparecida.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao projeto
Altair Moraes Favorável ao projeto
Conte Lopes Favorável ao projeto
Delegado Olim Favorável ao projeto
Ediane Maria Favorável ao projeto
Eduardo Suplicy Favorável ao projeto
Major Mecca Favorável ao projeto
Rafa Zimbaldi Favorável ao projeto
Rafael Saraiva Favorável ao projeto
Reis Favorável ao projeto
Moção 33/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude os policiais militares Subtenente PM Josafá e Cabo PM Roberto, pelo atendimento da ocorrência de roubo no bairro da Lapa, na Capital, em 4 de agosto de 2022, ocasião em que efetuaram a prisão do ladrão e libertaram as pessoas por ele mantidas como reféns.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao projeto
Altair Moraes Favorável ao projeto
Conte Lopes Favorável ao projeto
Delegado Olim Favorável ao projeto
Ediane Maria Favorável ao projeto
Eduardo Suplicy Favorável ao projeto
Major Mecca Favorável ao projeto
Rafa Zimbaldi Favorável ao projeto
Rafael Saraiva Favorável ao projeto
Reis Favorável ao projeto
Moção 43/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude os Policiais Militares SD. Fontes, SD. Giacomelli, SD. Germano e SD Rennan, da Ronda Militar do 18º BPM/M - Vila Sônia, que frustraram um caso de sequestro relâmpago seguido de roubo.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao projeto
Altair Moraes Favorável ao projeto
Conte Lopes Favorável ao projeto
Delegado Olim Favorável ao projeto
Ediane Maria Favorável ao projeto
Eduardo Suplicy Favorável ao projeto
Major Mecca Favorável ao projeto
Rafa Zimbaldi Favorável ao projeto
Rafael Saraiva Favorável ao projeto
Reis Favorável ao projeto
Moção 49/2023
Ementa: Repudia o presidente da República por ter declarado, em 23 de março de 2023, que a divulgação dos planos do PCC para sequestrar e assassinar o senador Sergio Moro e sua família seriam "armação do Moro".
Moção 50/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude os policiais da Polícia Ambiental de Caraguatatuba pelo salvamento de Isabela Cristina da Silva Oliveira, de três anos, que se afogou em uma piscina, em 19 de março de 2023.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao projeto
Altair Moraes Favorável ao projeto
Conte Lopes Favorável ao projeto
Delegado Olim Favorável ao projeto
Ediane Maria Favorável ao projeto
Eduardo Suplicy Favorável ao projeto
Major Mecca Favorável ao projeto
Rafa Zimbaldi Favorável ao projeto
Rafael Saraiva Favorável ao projeto
Reis Favorável ao projeto
Moção 51/2023
Ementa: Aplaude a Delegacia de Investigações Gerais sobre Entorpecentes de Itanhaém - DISE pela atuação na Operação Oásis, deflagrada no dia 24 de março, para combater o tráfico de drogas e o crime organizado.
Moção 52/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude os voluntários do Grupo de Resgate de Animais em Desastres - GRAD, Carla Maria Sassi de Miranda, Enderson Fernandes Santos Barreto e Marilym Kim Nascimento Silva pelo resgate e salvamento de animais durante a tragédia no Litoral Norte do Estado.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao projeto
Altair Moraes Favorável ao projeto
Conte Lopes Favorável ao projeto
Delegado Olim Favorável ao projeto
Ediane Maria Favorável ao projeto
Eduardo Suplicy Favorável ao projeto
Major Mecca Favorável ao projeto
Rafa Zimbaldi Favorável ao projeto
Rafael Saraiva Favorável ao projeto
Reis Favorável ao projeto
Moção 53/2023
Ementa: Aplaude o Policial Militar Alessandro José Galhardo, do 36º BPM/I da 3ª Companhia, em Pirassununga, pelo pronto e corajoso combate ao crime.

 

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