Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 30/08/2023
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1031/2019
Não Deliberado
Ementa: Institui assistência técnica pública e gratuita à construção, reforma e regularização das habitações de interesse social.
Projeto de lei 416/2020
Não Deliberado
Ementa: Autoriza os estabelecimentos dedicados ao fornecimento de alimentos e refeições prontos para o consumo a doar os excedentes não comercializados e ainda próprios para consumo humano.
Projeto de lei 519/2016
Não Deliberado
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 12.685, de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Projeto de lei 232/2019
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a sátira, ridicularização e qualquer outra forma de menosprezo à religião cristã, seus dogmas e crenças, no âmbito do Estado.
Projeto de lei 467/2019
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a afixação de cartazes informativos sobre a alienação parental nas dependências das escolas estaduais, dos prédios do Poder Judiciário e das delegacias de polícia do Estado.
Projeto de lei 513/2019
Não Deliberado
Ementa: Institui o Programa Paulista de Incentivo ao Idoso.
Projeto de lei 560/2019
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Orientação Profissional Especial - POPE, voltado aos jovens em situação de vulnerabilidade social.
Projeto de lei 566/2019
Não Deliberado
Ementa: Veda o uso de aparelhos de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras e congêneres no interior dos templos religiosos.
Projeto de lei 728/2019
Não Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual do Idoso em São Paulo".
Projeto de lei 742/2019
Não Deliberado
Ementa: Torna gratuita a averbação da alteração do prenome e da classificação de gênero no registro civil da pessoa transgênero (travestis, mulheres transexuais, homens trans e intersexo).
Projeto de lei 779/2019
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa SOS Racismo no âmbito do Estado.
Projeto de lei 867/2019
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a afixação de cartaz em órgãos públicos para informação sobre a Lei nº 10.948, de 5 de novembro de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.
Projeto de lei 1009/2019
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia de Combate à Intolerância Ideológica no Estado de São Paulo".
Projeto de lei 1030/2019
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do Programa Bom Prato em Piracicaba.
Projeto de lei 1071/2019
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do Programa Bom Prato na área de saúde da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp.
Projeto de lei 133/2020
Não Deliberado
Ementa: Obriga hotéis, pousadas, pensões, albergues, motéis e estabelecimentos congêneres localizados no Estado a registrar e manter um cadastro de seus hóspedes crianças e adolescentes.
Projeto de lei 134/2021
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Incentivo e Estímulo ao Empreendedorismo Social e aos Negócios de Impacto Social (NIS).
Projeto de lei 147/2021
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o ingresso e permanência de Cães de Terapia e Assistência, utilizados em Intervenções Assistidas com Animais, em locais públicos e privados.
Projeto de lei 170/2021
Não Deliberado
Ementa: Revoga a Lei nº 9.994, de 20 de dezembro de 1967, que dispõe sobre denominação de instituições de amparo à infância.
Projeto de lei 400/2021
Não Deliberado
Ementa: Institui o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural.
Projeto de lei 512/2021
Não Deliberado
Ementa: Obriga os estabelecimentos comerciais a comunicar às autoridades policiais eventos ocorridos em suas dependências que demonstrem possível prática de constrangimento público, abuso de autoridade, violência física ou psicológica, assédio moral, ou qualquer conduta que configure discriminação em função da cor, gênero, religião ou idade.
Projeto de lei 622/2021
Não Deliberado
Ementa: Institui o selo "Amigo da Criança e do Adolescente" no Estado.
Projeto de lei 802/2021
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir campanha de esclarecimento e divulgação sobre o Serviço Disque 100, de denúncias de violência contra crianças e adolescentes.
Projeto de lei 803/2021
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a destinação das penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de atos de preconceito racial.
Projeto de lei 166/2022
Não Deliberado
Ementa: Institui a Semana Estadual de Prevenção ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Projeto de lei 243/2022
Não Deliberado
Ementa: Institui o Programa Alimentação Preventiva.
Projeto de lei 314/2022
Não Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Inclusão Digital para Idosos.
Projeto de lei 385/2022
Não Deliberado
Ementa: Restringe o uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo Poder Público.
Projeto de lei 417/2022
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Conscientização sobre o Albinismo".
Projeto de lei 593/2019
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Conscientização dos Direitos Humanos dos Agentes Responsáveis pela Aplicação da Lei".
Projeto de lei 704/2021
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia em Memória às Vítimas do Aborto".
Moção 73/2023
Não Deliberado
Ementa: Repudia a declaração proferida pela Vereadora de Ribeirão Preto, Perla Muller (Partido dos Trabalhadores - PT), na qual ofende gravemente a memória da Sra. Olinda Bolsonaro, mãe do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, dizendo que ela faleceu com 66 anos de atraso.
Moção 78/2023
Não Deliberado
Ementa: Repudia a conduta da Vereadora Perla Muller, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, em entrevista na rádio Difusora.

 

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