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Lei nº 9.604, de 05/01/1967 Dá denominação de Grupo Escolar "Professora Maria do Carmo Lélis" ao Grupo Escolar de Vila Operária, de Araçatuba
Lei nº 9.165, de 08/12/1965 Cria PAMS em Nova Luzitânia
Lei nº 9.164, de 08/12/1965 Dispõe sobre a criação de uma Delegacia de Polícia, de 5.ª classe, no Município, de Nova Luzitânia
Lei nº 9.013, de 12/10/1965 Cria Posto de Saúde em Rubiácea
Lei nº 8.940, de 27/08/1965 Cria Casa da Lavoura em Rubiácea
Lei nº 8.795, de 23/06/1965 Retifica para Colégio Salesiano D. Luiz Lasagna, de Araçatuba, a denominação da entidade beneficiada pela Lei de auxílios n. 8.099
Lei nº 8.435, de 03/12/1964 Altera a redação do artigo 8.º e § único, da Lei n. 560, de 27-12-1949, com a redação dada pelo artigo 1.° da Lei n. 4.269, de 22-10-1957
Lei nº 8.396, de 05/11/1964 Cria Subcentro de Saúde no Bairro de São João, em Araçatuba
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