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Lei nº 10.220, de 12/02/1999 Normatiza a criação de corpos voluntários de bombeiros, e dá outras providências
Lei nº 9.985, de 21/05/1998 Dá denominação de "Profª Brasilísia Machado Lobo" à EEPG(A) do Jardim Eldorado, em Santa Isabel.
Lei nº 9.963, de 27/04/1998 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 9.928, de 26/03/1998 Dispõe sobre denominação a próprio público que especifica.
Lei nº 9.854, de 24/11/1997 Autoriza o Poder Executivo a realizar campanha de esclarecimento à população paulista, sobre o vírus HTLV-1 e sua transmissão pela amamentação
Lei nº 9.817, de 24/10/1997 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 9.415, de 26/11/1996 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 9.224, de 08/12/1995 Dá denominação de "Engº Alfredo Saad" à Divisão Regional Agrícola de São José do Rio Preto, em São José do Rio Preto.
Lei nº 9.167, de 18/05/1995 Cria o Programa Estadual de Educação Especial
Lei nº 8.812, de 26/05/1994 Dá denominação à Casa da Agricultura de Nova Aliança.
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