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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Edmur Mesquita Projeto de lei 64/2007, de 14/03/2007
Dá a denominação de "Professora Jacira Marques Correa Ubrig" à Escola Estadual de Ensino Fundamental Portal da Juréia, em Peruíbe.
 
Edmur Mesquita Projeto de lei 32/2007, de 27/02/2007
Dá a denominação de "Roberto Mario Santini" ao salão do pregão da bolsa oficial do café de Santos, naquele Município.
 
Edmur Mesquita Projeto de lei 31/2007, de 27/02/2007
Obriga os estabelecimentos com grande circulação de pessoas, a disporem de desfibriladores em suas dependências.
 
Edmur Mesquita Projeto de lei 40/2003, de 28/02/2003
Declara de utilidade pública o "Lar Espírita Cristão Alvorada Nova", em São Vicente.
 
Edmur Mesquita Projeto de lei 586/2002, de 18/09/2002
Autoriza o ingresso gratuito em estádios e praças desportivas municipais e estaduais para jogos de futebol, a menores entre 5 e 12 anos; jogadores e ex-jogadores profissionais; técnicos e árbitros de futebol.
 
Edmur Mesquita Projeto de lei 423/2002, de 21/06/2002
Declara de utilidade pública a "Casa do Menor de Guarujá", naquele Município.
 
Edmur Mesquita Projeto de lei 765/2001, de 14/11/2001
Dá a denominação de "Dr. Paulo Bonavides" ao Viaduto localizado no Km 64,3 da Rodovia Anchieta - SP/150.
 
Edmur Mesquita Projeto de lei 705/2001, de 20/10/2001
Declara de utilidade pública o "Centro de Expansão Cultural", em Santos.
 
Edmur Mesquita Projeto de lei 210/2001, de 20/04/2001
Dá a denominação de Governador Mário Covas à pista descendente da Rodovia SP/160, que liga a Região Metropolitana da Grande São Paulo à Baixada Santista.
 
Edmur Mesquita Projeto de lei 194/2001, de 18/04/2001
Cria o Conselho Estadual das Guardas Municipais, ao qual caberá exercer a regulamentação, orientação, controle e fiscalização das guardas municipais no âmbito da Secretaria de Segurança Pública.
 
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