Comissão de Constituição e Justiça - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 19/12/2007
Legislatura 16ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de resolução 68/2007 Atualizando informações
Ementa: Aprova solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à mudança da Capital do Estado.
Projeto de resolução 70/2007 Atualizando informações
Ementa: Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa Portadora de Necessidade Especial.
Projeto de resolução 71/2007 Atualizando informações
Ementa: Cria o Pacto Paulista de Desenvolvimento Cultural.
Projeto de lei 787/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar Laboratório de Ciências nas Escolas da Rede Estadual de Ensino.
Projeto de lei 1121/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a OUSP - Ouvidoria do Usuário de Serviços Públicos.
Projeto de lei 739/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar a Faculdade de Tecnologia - FATEC, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, em Várzea Paulista.
Projeto de lei 1126/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Águas de Lindóia como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.
Projeto de lei 1149/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar cursos técnicos profissionalizantes nas unidades de ensino médio público da Serra da Mantiqueira.
Projeto de lei 1150/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar cursos técnicos profissionalizantes nas unidades de ensino médio público do Litoral Norte.
Projeto de lei 1154/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia - FATEC de Santana de Parnaíba, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
Projeto de lei 1168/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar delegacia especializada em motocicletas nos municípios com mais de 200.000 habitantes.
Projeto de lei 1169/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Santa Rita do Passa Quatro.
Projeto de lei 1176/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a colocar profissionais intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na rede pública de saúde e nas unidades das Santas Casas de Misericórdia.
Projeto de lei 1197/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar uma Delegacia de Defesa da Mulher em Suzano.
Projeto de lei 1200/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Nova Luzitânia, imóvel nele situado, a fim de manter sua destinação como escola municipal.
Projeto de lei 1031/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Dumont.
Projeto de lei 1076/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Alambari.
Projeto de lei 1077/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Arandu.
Projeto de lei 1078/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Barão de Antonina.
Projeto de lei 1081/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Bom Sucesso de Itararé.
Projeto de lei 1082/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Campina do Monte Alegre.
Projeto de lei 1083/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Coronel Macedo.
Projeto de lei 920/2007 Atualizando informações
Ementa: Estatui sobre princípios, diretrizes e normas para o gerenciamento integrado de resíduos da construção civil pela Administração Pública Estadual.
Projeto de lei 1084/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Fartura.
Projeto de lei 1085/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Guareí.
Projeto de lei 1086/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Ipaussu.
Projeto de lei 1087/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Iporanga.
Projeto de lei 1088/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Itaoca.
Projeto de lei 1089/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Itapirapuã Paulista.
Projeto de lei 1090/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Itaporanga.
Projeto de lei 993/2007 Atualizando informações
Ementa: Cria o "Programa de Saúde da Mulher Detenta".
Projeto de lei 1091/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Manduri.
Projeto de lei 1092/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Nova Campina.
Projeto de lei 1093/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Quadra.
Projeto de lei 1094/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Paranapanema.
Projeto de lei 1095/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Ribeira.
Projeto de lei 1096/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Ribeirão Grande.
Projeto de lei 1097/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Riversul.
Projeto de lei 1098/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Sarapuí.
Projeto de lei 1099/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Sarutaiá.
Projeto de lei 1100/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Taguaí.
Projeto de lei 1101/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Taquarivaí.
Projeto de lei 1102/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Timburi.
Projeto de lei 1104/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Torre de Pedra.
Projeto de lei 1105/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Águas de Santa Bárbara.
Projeto de lei 1106/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Santa Cruz do Rio Pardo.
Projeto de lei 1107/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Óleo.
Projeto de lei 1108/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Campos Novos Paulista.
Projeto de lei 1109/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Espírito Santo do Turvo.
Projeto de lei 1186/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Olímpia.
Projeto de lei 1187/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Miguelópolis.
Projeto de lei 1188/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Barretos.
Projeto de lei 1189/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Pitangueiras.
Projeto de lei 783/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a incrementar a inscrição do nome ou marca de empresas patrocinadoras nos uniformes dos alunos da rede de educação básica do Estado.
Projeto de lei 1217/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Piacatu, imóvel nele situado, a fim de manter sua destinação como centro de saúde.
Projeto de lei 1175/2007 Atualizando informações
Ementa: Estabelece limite para emissão de enxofre proveniente do diesel comercializado no Estado.
Projeto de lei 802/2007 Atualizando informações
Ementa: Proíbe bares, restaurantes, lanchonetes e similares de distribuírem brindes para crianças e adolescentes.
Projeto de lei 709/2007 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a conservação e preservação dos mangues de todo o território do Estado.
Projeto de lei 799/2007 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a impressão nas embalagens de leite do quadro de vacinas infantis obrigatórias .
Projeto de lei 866/2007 Atualizando informações
Ementa: Eleva à categoria de Estrada Parque a "Estrada Santa Inês", que cruza a Serra da Cantareira e liga São Paulo a Mairiporã.
Projeto de lei 1079/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Barra do Chapéu.
Projeto de lei 1127/2007 Atualizando informações
Ementa: Determina a criação de campanhas publicitárias específicas para o público feminino sobre os riscos do consumo excessivo de álcool.
Projeto de lei 553/2007 Atualizando informações
Ementa: Cria o Programa Estadual de Orientação, Facilitação, Recepção Desburocratizada e Encaminhamento de Documentos para Obtenção de Créditos de Carbono por Empresas e os Diferentes Segmentos do Agronegócio Paulista.
Projeto de lei 703/2007 Atualizando informações
Ementa: Cria o "Fundo de Compensação pelo Trabalho Temporário - FCTT".
Projeto de lei 1103/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Tejupá.
Projeto de lei 839/2007 Atualizando informações
Ementa: Cria via exclusiva aos veículos licenciados em Ilhabela e em São Sebastião para acesso ao atracadouro de travessia entre aqueles Municípios.
Projeto de lei 1066/2007 Atualizando informações
Ementa: Cria cotas nas instituições públicas estaduais de ensino médio técnico para pessoas com deficiência.
Projeto de lei 939/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui a Bolsa-Atleta no Estado.
Projeto de lei 689/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui programa de estágio destinado aos alunos do ensino médio das escolas públicas.
Projeto de lei 1120/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui programa de saúde vocal para professores da rede de ensino público estadual mediante celebração de convênio.
Projeto de lei 1147/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui o Programa de Seguro Agrícola no Estado.
Projeto de lei 770/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga os Restaurantes Bom-Prato, conveniados com o Governo do Estado, o fornecimento de alimentação diferenciada para as pessoas portadoras de diabetes.
Projeto de lei 826/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga os hospitais públicos e privados que possuem atendimento de urgência a fixarem cartaz com informações sobre o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).
Projeto de lei 1118/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga as empresas produtoras e distribuidoras de bebidas embaladas em garrafas plásticas em geral a elaborarem e manterem programas de reciclagem.
Projeto de lei 1166/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga as escolas da rede pública do Estado a comunicarem aos juizados de infância e juventude, conselhos tutelares e aos pais a ocorrência do excesso de faltas dos alunos, antes de ultrapassarem vinte e cinco por cento de ausências.
Projeto de lei 752/2007 Atualizando informações
Ementa: Determina que os projetos de obras públicas de médio e grande porte do Governo só serão aprovados e executados se for apresentado um plano de evacuação em caso de acidentes.
Projeto de lei 1156/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia do DeMolay".
Projeto de lei 609/2007 Atualizando informações
Ementa: Cria Faculdade de Medicina, em Franca.
Projeto de lei 1017/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Viradouro.
Projeto de lei 1015/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Sales de Oliveira.
Projeto de lei 1014/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Vista Alegre do Alto.
Projeto de lei 1012/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Pontal.
Projeto de lei 974/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Itatiba.
Projeto de lei 972/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Itupeva.
Projeto de lei 973/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Itu.
Projeto de lei 971/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Jaguariúna.
Projeto de lei 845/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Francisco Morato.
Projeto de lei 842/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Capão Bonito.
Projeto de lei 840/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Araçariguama.
Projeto de lei 846/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Franco da Rocha.
Projeto de lei 844/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Cotia.
Projeto de lei 841/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Bady Bassit.
Projeto de lei 970/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Louveira.
Projeto de lei 1016/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Morro Agudo.
Projeto de lei 479/2006 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública o "Centro Vicentino Nossa Senhora das Dores", em Araçoiaba da Serra.
Projeto de lei 507/2006 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Casa de Eurípedes", em São José do Rio Preto.
Projeto de lei 688/2006 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos do Autista da Baixa Mogiana - FONTE VIVA", em Mogi Guaçu.
Projeto de lei 233/2007 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Creche Estrelinha do Oriente", em Campinas.
Projeto de lei 269/2007 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Casa do Caminho", em Marília.
Projeto de lei 305/2007 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Sociedade Amigos do Bairro do Rocio - SABRO", em Iguape.
Projeto de lei 468/2007 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública o "Esquadrão Vida para Adultos", em Caçapava.
Projeto de lei 538/2007 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública o "Grupo de Auto-Ajuda Apoiar", em Franca.
Projeto de lei 608/2007 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Emaús Igualdade no Brasil", em Cachoeira Paulista.
Projeto de lei 630/2007 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Amigos do Museu Histórico da Colonização de Pereira Barreto", naquele município.
Projeto de lei 673/2007 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Comunidade Auxiliadora Recuperando Vidas - COMAREV", em Batatais.
Projeto de lei 743/2007 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Rede de Combate ao Câncer de Santa Cruz do Rio Pardo", naquele Município.
Projeto de lei 744/2007 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública o "Instituto Criança Olímpica - INCO", em Barretos.
Projeto de lei 779/2007 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente e Cultural São Jerônimo", em Campinas.

 

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