Comissão de Constituição e Justiça - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 03/09/2008
Legislatura 16ª Legislatura
Comunicado
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 694/2007 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Sociedade Beneficente Educativa e Cultural o Caminho da Vida - Sovida", em Mogi das Cruzes.
Projeto de lei 594/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga o início de certames desportivos em horário anterior às 20h30 (vinte horas e trinta minutos), como medida conveniente à Segurança Pública.
Projeto de lei 796/2007 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Protetora dos Pacientes Renais e Transplantados de Bebedouro e Região", em Bebedouro.
Projeto de lei 870/2007 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública o "Lar Batista Centro Leste do Estado de São Paulo", em Americana.
Projeto de lei 686/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU, a proceder revisão dos contratos de financiamento, por solicitação dos mutuários.
Projeto de lei 1133/2007 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública o "Asilo São Vicente de Paulo", em Pitangueiras.
Projeto de lei 691/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga os estabelecimentos industriais e condomínios residenciais que possuírem caixa d´água com capacidade acima de 50.000 litros, a manterem um químico responsável pela manutenção da qualidade da água.
Projeto de lei 1155/2007 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade "Obras Assistenciais Dr. Ismael Alonso Y Alonso ", em Franca.
Projeto de lei 695/2007 Atualizando informações
Ementa: Proibe o fabrico, comércio, armazenagem e utilização de tintas, pigmentos, vernizes, corantes e similares, que contenham metais pesados, tais como chumbo e cromo.
Projeto de lei 1263/2007 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "AMICRI - Associação Amigos da Criança de Atibaia", naquele Município.
Projeto de lei 699/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Elias dos Reis" ao Conjunto Habitacional de Suzano CDHU - Jardim Varan 4, naquele Município. Parecer nº 1619, de 2009, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 1427/2007 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Diabéticos de Santa Bárbara d'Oeste", naquele Município.
Projeto de lei 757/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Edevarde Gonçalves Junior" à passarela localizada no km 7,5 da Rodovia SP-322, Attilio Balbo, que liga os municípios de Ribeirão Preto e Sertãozinho. Parecer nº 3844, de 2008, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 66/2008 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Aliança Revolucionária Jovens em Ação - A.R.J.A", em Hortolândia.
Projeto de lei 135/2008 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Fundação Dracenense de Educação e Cultura - FUNDEC", em Dracena.
Projeto de lei 1072/2007 Atualizando informações
Ementa: Estabelece que a indicação do número de vagas em edital de concurso público para ingresso nas carreiras policiais civis seja feita por Delegacia Seccional.
Projeto de lei 206/2008 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública o "Conselho Central Norte de Piracicaba da Sociedade de São Vicente de Paulo", naquele Município.
Projeto de lei 1114/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Incentivo ao Aleitamento Materno".
Projeto de lei 233/2008 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Irmandade da Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo", em Piracaia.
Projeto de lei 1179/2007 Atualizando informações
Ementa: Proíbe manifestações, reuniões e passeatas em rodovias estaduais e vias públicas.
Projeto de lei 1202/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Professor Marcos Uchôas dos Santos Penchel" à Escola Técnica Estadual da Margem Esquerda, em Cachoeira Paulista.
Projeto de lei 1327/2007 Atualizando informações
Ementa: Veda aos órgãos dos poderes públicos estadual e municipais a locação de veículos não licenciados e que não recolham IPVA no Estado.
Projeto de lei 1333/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetivar os soldados temporários na Polícia Militar.
Projeto de lei 5/2008 Atualizando informações
Ementa: Altera a Lei nº 8.092, de 1964, que dispõe sobre o Quadro Territorial- Administrativo do Estado.
Projeto de lei 59/2008 Atualizando informações
Ementa: Altera as descrições das divisas dos municípios de Araçatuba e Birigui constantes da Lei nº 8.550, de 1993, e da Lei nº 9.330, de 1995, que alteram o Quadro Territorial Administrativo do Estado.
Projeto de lei 70/2008 Atualizando informações
Ementa: Isenta as pessoas maiores de 65 anos de idade do pagamento de taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação, emitida pelo Departamento de Trânsito - DETRAN.
Projeto de lei 115/2008 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado o "Dia da Tradição Israelense".
Projeto de lei 121/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Luzia Aparecida Mársico Bruzadin" ao trevo localizado no km 145,20 da Rodovia Porto Ferrão - SP-333, em Taquaritinga. Parecer nº 3902, de 2008, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 133/2008 Atualizando informações
Ementa: Obriga as maternidades e hospitais a realizarem exame destinado a detectar deficiência auditiva em crianças e recém-nascidos.
Projeto de lei 140/2008 Atualizando informações
Ementa: Assegura aos alunos da 2ª e 3ª séries do ensino médio da rede pública estadual uma aplicação gratuita de teste vocacional.
Projeto de lei 141/2008 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatório o exame odontológico gratuito nos alunos da pré-escola e do ensino fundamental da rede pública de ensino.
Projeto de lei 145/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de " Dr. Onofre" à rotatória que liga a Rodovia Teotônio Vilela com a Rodovia Birigui-Bilac, em Birigui. Parecer nº 3877, de 2008, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 150/2008 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a exploração da comunicação visual dos brasões, distintivos, emblemas, logomarcas e outros símbolos da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 153/2008 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre o chamamento (recall) no âmbito do Estado.
Projeto de lei 154/2008 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa do Caqui e das Flores", realizada no bairro do Itapeti, em Mogi das Cruzes.
Projeto de lei 156/2008 Atualizando informações
Ementa: Altera a redação do artigo 7º da Lei nº 12.521, de 2007, que disciplina o funcionamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de veículos automotores de via terrestre.
Projeto de lei 158/2008 Atualizando informações
Ementa: Altera a Lei nº 9.192, de 1995, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon.
Projeto de lei 163/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Escrivão Jorge Bedran" ao 2º Distrito Policial de Araraquara.
Projeto de lei 164/2008 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado a "Corrida AT Revista Guarujá 8 Km", naquele Município.
Projeto de lei 166/2008 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado a "Corrida Escolar A Tribuna São Vicente", naquele Município. Parecer nº 14, de 2009, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 169/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Prefeito Olímpio Andrade" ao trevo localizado no km 99 da Rodovia Presidente Castelo Branco (SP-280), em Boituva. Parecer nº 3878, de 2008, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 170/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Aymoré de Mello Dias" ao trevo localizado no km 22 da Rodovia Presidente Castelo Branco (SP-280), em Barueri. Parecer nº 3879, de 2008, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 175/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Julio Ruscito" ao viaduto localizado no km 244 da Rodovia Washington Luis - SP-310, acesso ao Jardim Cruzado, em Ibaté. Parecer nº 3847, de 2008, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 181/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Antonio Rubens Costa de Lara" à Escola Técnica Estadual de Registro, unidade integrante do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em Registro.
Projeto de lei 189/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Frank Célio Soares Hungria" ao viaduto situado no km 168,250 da Rodovia SP-127, em Itapetininga. Parecer nº 3898, de 2008, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 193/2008 Atualizando informações
Ementa: Regulamenta a publicidade de alimentos dirigida ao público infantil.
Projeto de lei 195/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder competente a enquadrar, calcular e pagar os vencimentos dos Oficiais de Justiça nas Escalas de Vencimentos dos ocupantes de cargo de nível superior dos Quadros do Tribunal de Justiça do Estado.
Projeto de lei 196/2008 Atualizando informações
Ementa: Obriga a PRODESP a encaminhar mensalmente para as residências dos servidores públicos aposentados e pensionistas do Estado os respectivos comprovantes de pagamentos.
Projeto de lei 198/2008 Atualizando informações
Ementa: Dispensa da taxa de inscrição, se houver, em todos os concursos públicos realizados por órgão da administração estadual, direta ou indireta, o candidato que apresentar documento comprobatório de sua condição de doador regular de sangue.
Projeto de lei 199/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Prof. Air Ferreira do Nascimento" à Escola Estadual Conjunto Habitacional Itapevi E, naquele Município.
Projeto de lei 203/2008 Atualizando informações
Ementa: Altera a Lei nº 3.201, de 1981, modificada pela Lei nº 8.510, de 1993, que dispõe sobre a parcela pertencente aos municípios do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Projeto de lei 216/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Rotariano Salvador Lopes" ao viaduto localizado na Rodovia Raposo Tavares - SP 270, km 619 + 400 m, no trevo principal da entrada de Presidente Venceslau. Parecer nº 3880, de 2008, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 222/2008 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a divulgação dos valores arrecadados e investidos com a cobrança de pedágio no Estado.
Projeto de lei 227/2008 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a realização de campanhas de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis e de redução de danos causados pelo consumo de substâncias psicoativas e bebidas alcoólicas.
Projeto de lei 231/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Escritora Hilda Hilst" à E.E. Jardim Mercedes, em Campinas.
Projeto de lei 239/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Imigração Japonesa" ao viaduto localizado no km 619 + 300m da Rodovia Raposo Tavares, em Presidente Vesceslau. Parecer nº 15, de 2009, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 240/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Imigração Alemã" ao viaduto localizado no km 621 da Rodovia Raposo Tavares, em Presidente Vesceslau. Parecer nº 4106, de 2008, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 243/2008 Atualizando informações
Ementa: Obriga o Poder Executivo a instituir o serviço telefônico de DISQUE DENGUE, em todo o Estado, para atender denúncias sobre qualquer suspeita de casos de dengue e também possíveis criadouros de mosquito.
Projeto de lei 246/2008 Atualizando informações
Ementa: Obriga os estabelecimentos de ensino fundamental e médio da rede pública e privada a encaminhar informações sobre filhos e dependentes aos pais ou responsáveis, conviventes ou não.
Projeto de lei 252/2008 Atualizando informações
Ementa: Institui o Programa de Prevenção e Erradicação do vírus HPV - "Human Papiloma Virus".
Projeto de lei 254/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Compositor Carlos Gomes" à ponte localizada na altura do km 89 + 539 metros da Rodovia Anhangüera - SP-330, em Campinas. Parecer nº 3881, de 2008, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 276/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Thomaz Novelino" à Fatec-Franca.
Projeto de lei 279/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "João Padula Nomelini" à marginal esquerda da SP-333 - Rodovia Abrão Assed, localizada entre o km 51,28 (dispositivo de acesso ao Portal dos Ipês) e o km 54,10 (dispositivo de acesso ao Recreio Anhangüera), em Ribeirão Preto.
Projeto de lei 283/2008 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa de São Benedito" e a "Festa da Mãe Negra", na Capital.

 

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