Comissão de Promoção Social - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA CANCELADA
Data 15/02/2011
Legislatura 16ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 486/2008
Não Deliberado
Ementa: Institui o Cartão de Estacionamento das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida.
Projeto de lei 958/2009
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a apresentar Plano Habitacional às famílias cujas residências serão removidas para a construção da Via Parque e do Parque Linear da Várzea do Tietê.
Projeto de lei 188/2010
Não Deliberado
Ementa: Obriga os estabelecimentos que comercializam refeições e lanches, como motéis, hotéis, bares, restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação e afins, a disponibilizarem cardápios impressos em braile, com o intuito de facilitar a consulta de pessoas portadoras de deficiência visual.
Projeto de lei 490/2010
Não Deliberado
Ementa: Cria o "Selo Empresa Inclusiva" no Estado São Paulo.
Processo Legislativo 3996/2010
Não Deliberado
Ementa: Requerimento do Vereador Wilson Alves solicitando recursos para Santa Casa.
Projeto de lei 299/2010
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais".
Moção 529/1995
Não Deliberado
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de apoiar iniciativas e entidades como a campanha "SOS-SANTOS - Um mutirão da vida contra a AIDS, do GAP/BS. Parecer n° 606, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação.
Moção 0285/1996
Não Deliberado
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de envidar esforços para melhorar a miserável e insustentável situação dos aposentados brasileiros.
Moção 158/1999
Não Deliberado
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de viabilizar estudos para a movimentação da conta vinculada de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS - pelo próprio estudante ou seu responsável legal, para o pagamento de matrículas e das mensalidades de cursos universitários. Parecer n° 607, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação.
Moção 0208/1999
Não Deliberado
Ementa: Apela para o Congresso Nacional no sentido de alterar o limite de idade para a aposentadoria compulsória, colocando ao trabalhador a opção para a inatividade a partir dos 70 e até os 75 anos de idade.
Moção 0270/1999
Não Deliberado
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de alterar, na forma que especifica, a sistemática de distribuição de prêmios dos concursos: Sena, Mega Sena, Super Sena e outros.
Moção 0010/2000
Não Deliberado
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de reduzir, em cinco anos, o tempo de aposentadoria dos trabalhadores deficientes físicos e visuais.
Moção 0047/2000
Não Deliberado
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de apresentar propositura ao Congresso Nacional que reinsira no ordenamento jurídico os benefícios contidos no inciso V do artigo 96 da Lei nº 8213, de 1991, revogado pela Lei nº 9528, de 1997.
Moção 0150/2000
Não Deliberado
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de determinarem o reconhecimento legal do dia 9 de agosto como "Dia Nacional de Mobilização no Combate à Fome e pela Vida".
Moção 0169/2000
Não Deliberado
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de autorizar o uso do saldo na conta vinculada do FGTS, pelo trabalhador e seus dependentes, para quitar o financiamento do programa público de custeio de curso superior.
Moção 0012/2001
Não Deliberado
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no sentido de aprovarem o Projeto de lei de Iniciativa Popular, que dispõe sobre a revisão de valores e manutenção dos seguros da Previdência Social.
Moção 0073/2001
Não Deliberado
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de praticar eqüitativamente os reajustes dos benefícios previdenciários, garantindo tratamento isonômico aos aposentados.
Moção 0162/2001
Não Deliberado
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de alterar a Lei 8245, de 1991 - Lei do Inquilinato - com o objetivo de proibir a cobrança de multa contratual locatícia, quando o locatário desocupar o imóvel no prazo de 30 dias posteriores à data da perda de seu emprego.
Moção 0166/2001
Não Deliberado
Ementa: Aplaude à iniciativa do "Lar Batista Centro Leste do Estado de São Paulo" pela sua reabertura, que vem atendendo, em regime de abrigo, a adolescentes vítimas de maus tratos, abuso, crueldade e opressão, garantindo seus direitos fundamentais de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente.
Moção 0184/2001
Não Deliberado
Ementa: Apela para os Srs Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de encaminharem o projeto de lei, que altere nosso Código Civil, no tocante à exclusão das pessoas portadoras de deficiência mental como incapazes, e a Lei Orgânica da Assistência Social para aumentar o índice do benefício às pessoas portadoras de deficiências.
Moção 0009/2002
Não Deliberado
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, a fim de apoiar o Projeto de Lei nº 5992/01, que possibilita a utilização do FGTS para pagamento de despesas educacionais.
Moção 0066/2002
Não Deliberado
Ementa: Apela ao Sr. Presidente da República, no sentido de regularizar o repasse de verbas destinadas ao pagamento de despesas, visando a contagem de tempo de serviço dos beneficiários que necessitam dessa verificação.
Moção 0107/2002
Não Deliberado
Ementa: Parecer nº 1532/02. Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de reajustarem as aposentadorias e pensões, sob o Regime Geral da Previdência Social, na mesma data e com o mesmo porcentual do salário mínimo.
Moção 0003/2005
Não Deliberado
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes da República e do Congresso Nacional a fim de aprovarem alterações, que especifica, ao artigo 40 da Constituição, relativas aos proventos do segurado aposentado por invalidez permanente.
Moção 22/2005
Não Deliberado
Ementa: Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional a fim de aprovar o Projeto de Lei do Senado nº 58/03, que dispõe sobre a atualização das aposentadorias e pensões.
Moção 92/2009
Não Deliberado
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República para que se digne determinar, através dos órgão competentes, estudos que viabilizem condições de doação e subvenção social de recursos federais aos Conselhos Tutelares.
Moção 87/2010
Não Deliberado
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que apresente projeto de lei que altere o artigo 16, §2º, da Lei Federal nº 8.213, de 1991, garantindo ao menor sob guarda definitiva ou provísória, que viva sob dependência econômica de segurado do Regime Geral de Previdência Social, o direito de figurar como seu dependente previdenciário.
Moção 90/2010
Não Deliberado
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a fim de aprovem, com a urgência necessária, o Projeto de Lei nº 3077, de 2008, que altera a Lei nº 8742, de 1993, e institui o Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

 

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